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    O seminário “Violências no trabalho: enfrentamento e superação“ será promovido pelo Programa Trabalho Seguro e pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

    22/10/2018

    O seminário “Violências no trabalho: enfrentamento e superação“ será promovido pelo Programa Trabalho Seguro e pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, ambos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio do TRT 13ª Região, com a finalidade de discutir políticas de prevenção de trabalho em condições inseguras e em idade não autorizada pela Constituição Federal

    STJ divulga entendimentos sobre honorários advocatícios e direito civil

    10/10/2018

    O fato de a demanda versar sobre tema conhecido ou aparentemente simples não deve servir de motivo para o aviltamento dos honorários advocatícios.

    O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é um dos novos temas do Pesquisa Pronta, ferramenta oferece o resultado de pesquisas sobre temas jurídicos relevantes objeto de julgados no tribunal.

    Impenhorabilidade de salários pode ser mitigada por razoabilidade, diz STJ

    05/10/2018

    A regra geral da impenhorabilidade de salários, prevista no CPC/15, pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar amparo à dignidade do devedor e de sua família. Este foi o entendimento, por maioria, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

    A discussão se deu após impasse da 1ª e da 2ª Turmas acerca do assunto, em um processo no qual os ministros entenderam ser razoável a penhora de 30% dos valores recebidos por uma devedora membro do Tribunal de Contas de Contas do Estado de Goiás com remuneração de mais de R$ 20 mil.

    STF fixa competência da Justiça comum para autorizar trabalho artístico de criança

    05/10/2018

    Norma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e do Tribunal de Justiça de SP fixava atribuição da Justiça trabalhista

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (27/9), que são inconstitucionais atos normativos que passam à Justiça trabalhista a competência para autorizar o trabalho artístico e esportivo de crianças e adolescentes.

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