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    Alunos da Esmat 13 são convidados para palestra sobre Reforma da Previdência

    27/03/2017

    Os alunos da turma 2017 da Esmat 13 poderão acompanhar palestra sobre a Reforma da Previdência no próximo dia 6 de abril, às 18h, no auditório do Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, localizado em João Pessoa/PB. O Promotor de Justiça Paulo Penteado Teixeira Júnior, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, vai falar sobre as mudanças previstas na PEC 287, que afeta diretamente a aposentadoria dos trabalhadores. O evento é uma iniciativa da Frente das Entidades Associativas da Magistratura e do Ministério Público da Paraíba (Frentas-PB).
     
    A palestra faz...


    Reforma da Previdência: exclusão de servidores estaduais é grave violação constitucional

    23/03/2017

    A FRENTAS - Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, constituída pelas entidades ao final subscritas, congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público em todo o país, tendo em vista as recentes notícias veiculadas pelos meios de comunicação acerca da exclusão dos servidores públicos estaduais e municipais da chamada “Reforma da Previdência” (PEC n. 287/2016), vem a público afirmar que tal medida, caso concretizada, constitui grave violação constitucional, em detrimento não só de magistrados e membros do Ministério Público, mas dos servidores públicos da...


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    Estudo da relação de trabalho

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