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    Norma que prevê insalubridade para telegrafistas não se aplica automaticamente a operadores de telemarketing

    29/05/2017

    A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (25), que a utilização constante de fones de ouvido em atividades como a de operador de teleatendimento não gera direito a adicional de insalubridade tão somente pela equiparação desses serviços aos de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo morse e recepção de sinais em fones, descritos no Anexo 13 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho. A decisão se deu em julgamento de incidente de recurso repetitivo (IRR), e a tese jurídica fixada se aplicará a todos os...


    Empresa é condenada em mais de R$ 20 mil por ato de retaliação

    29/05/2017

    A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região acompanhou o voto do relator, desembargador Edvaldo de Andrade, que manteve a sentença, mas reduziu para R$ 24 mil reais o valor da indenização que as Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte S.A. terão que pagar a um ex-funcionário por acusação de danos morais. Na reclamação trabalhista (Processo Nº 0000710-73.2016.5.13.0001), procedente da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, o juiz havia concluído que a razão da demissão do trabalhador teria sido um ato de retaliação da empregadora depois que o reclamante foi indicado para fazer parte do...


    Mais notícias

    [22/05/2017]

    Aberta seleção de artigos para a Revista da Esmat 13

    A comissão responsável pela análise de artigos para a 8ª edição da Revista da Esmat 13 (Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba) publicou edital para seleção de textos, estipulando o dia 15 de julho de 2017 como prazo de envio.   Poderão ser...

    [20/05/2017]

    É hora de retomar o rumo do país: reformas trabalhista e previdenciária precisam ser arquivadas

    Há muito se tem alertado acerca das consequências sociais nefastas que as reformas trabalhista e previdenciária, nos moldes em que propostas, podem causar na economia interna e nas relações de trabalho no Brasil. Pois bem, quando parecia que as forças sociais e...

    [19/05/2017]

    Como funcionam as leis trabalhistas na Suécia, por Claudia Wallin

    "Se um trabalhador estiver de férias e ficar doente, isto significa que ele não vai poder aproveitar as férias", comenta, candidamente, Natali Sial, assessora do Ministério do Trabalho da Suécia.   Por isso, na Suécia todo trabalhador que...


    Artigos

    [16/11/2011]

    Supostas malfeitorias praticadas por juízes

    Elencando um rol de supostas malfeitorias praticadas por juízes, o jornalista Elio Gaspari assina artigo cujo título - "A marcha de juizes insensatos" - é sugestivo da presunção alimentada pelo autor acerca da sabedoria que inspira suas opiniões. Uma análise...

    [13/10/2010]

    As Corregedorias e o Macarthismo Judicial

    O American Heritage Dictionary define o macarthismo como "a prática política de publicar acusações de deslealdade ou subversão sem as evidências necessárias", cujo nome deriva do maior idealizador dessa política, o senador Joseph McCarthy. Na década...

    [02/09/2010]

    Estudo da relação de trabalho

    Nas páginas seguintes, analisaremos algumas das questões tratadas pelos três notáveis juristas, direcionando o foco a um ponto que nos parece essencial: relação de trabalho, mais que critério de competência, é tema de direito material. O conceito...




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