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    A Conciliação em movimento - Mediação Conciliatória

    12/09/2006

    Juíza conclama Justiça do Trabalho a investir no treinamento e aprimoramento de juízes e servidores para desempenhar o papel de conciliadores

    Regina Maria Vasconcelos Dubugras *


    O Conselho Nacional de Justiça lançou no dia 23/08 o Movimento Nacional pela Conciliação, convocando todo o Poder Judiciário a um esforço concentrado em favor da Conciliação em Juízo. A Justiça do Trabalho que trouxe em sua gênese o espírito conciliatório poderá aproveitar o o clima causado por este movimento nacional e investir no aprimoramento do instituto através do treinamento dos Juízes e outros servidores aptos a desempenhar o papel de Conciliadores. A mediação, desenvolvida internacionalmente como forma alternativa de solução de conflitos, conta com vasta doutrina e instrumentos práticos e eficazes compatíveis com a prática da conciliação judicial que podem e devem ser aproveitados no aprimoramento desta resultando no que podemos chamar de mediação conciliatória. Não obstante a primeira idéia sobre a conciliação seja desafogar o Poder Judiciário, a condução apropriada da mesma, pode propiciar resultados que vão muito além deste mister, podendo inclusive, produzir efeitos construtivos e transformadores nas partes, provocando mudanças de atitudes e alcançando o fim social da pacificação.

    O objetivo da conciliação não deve ser o ACORDO, o acordo, na verdade é a consequência natural da conciliação. Daí a necessidade de uma releitura da conciliação anteriormente vista sob o ditado, "mais vale um péssimo acordo do que uma boa sentença". Eu diria que mais vale uma conciliação, ainda que não resulte imediatamente em acordo. Para viabilizar uma conciliação saudável é necessário pensar no conflito e o que está implícito na lide.

    A ação trabalhista , como primeiro passo para a sistematização da lide, nem sempre traz expresso o conflito em que se funda. Sào diveras as razões que motivam a propositura da ação pelo titular do direito material, ou seja, o fato motivador da procura do advogado e/ou da Justiça e estes, dentre outros podem ser: a) inconformismo com a dispensa; b) necessidade de dinheiro, c) busca dos direitos; d) necessidade de compensar injustiças, ofensas ou danos sofridos; d) sentimento de que foram enganados, e) expectativas fundadas em suposições decorrentes de informações falsas ou verdadeiras, etc.. O conflito implícito em uma ação trabalhista possui dimensões internas e externas, pois além de estar presente dentro das partes se exterioriza em busca de solução ou compensação através do Judiciário.

    Em uma primeira vertente o conflito pode parecer negativo mas dependendo como for manejado pode ser surpreendentemente positivo, daí a importância do papel do Juiz/Conciliador diante do conflito e a visão que este tem sobre o mesmo, para conduzir as partes a uma conciliação. Se o conflito for tratado de forma ruim, pode levar a desconfiança, ansiedade e insatisfação própria ou com os outros. Por outro lado, se for manejado com experiência e criatividade, o conflito pode trazer benefícios para todos, podendo estimular o interesse, aprimorar a comunicação, aumentar a produtividade e trazer mudanças sociais.

    O primeiro passo para manejar bem um conflito é a percepção de que ele pode trazer mudanças positivas tanto para os individuos, quanto para as organizações de tal forma a transformar o sentimento sobre o mesmo, explorando o que ele pode agregar às partes envolvidas. Ao mediador/conciliador cabe inicialmente auxiliar as partes a entenderem que possuem um conflito que deve ser resolvido, aceitarem que o ponto de vista de cada um pode estar incompleto e distorcido, relembrarem que é necessário ouvir e tentar entender o ponto de vista do outro (ou empresa) e respeitar suas necessidades e problemas para conjuntamente encontrarem a melhor e mais viável solução.

    A audiência inicial realizada no processo do trabalho e a audência conciliatória realizada no processo civil, podem ser mais, ou menos, útil dependendo da forma em que for conduzida e da capacidade do conciliador de tranformar o espírito da litigação em espirito conciliatório, para isto é necessária a mudança de algumas práticas e dogmas incrustados no espirito da litigação. A primeira é a criação de um ambiente de diálogo, onde não só o juiz e os advogados se manifestem, mas haja um convite às partes para expressarem suas razões relativas ao conflito sem medo ou receio de entregar o "jogo". Saliente-se que este diálogo exige a simplificação da linguagem, dentro da esteira já defendida pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Outra prática que deve ser mudada é o medo de entrar no mérito sob suspeita de pré-julgamento, a mediação conciliatória, quer dizer, mediação em juízo, deve ser feita à sombra da lei e da jurisprudência, as partes podem conversar sobre o mérito e as perspectivas de sucesso para decidirem sobre suas propostas sem a necessidade do juiz mediador emitir seu Juízo.

    O papel do conciliador deve ser, inicialmente, o de criar uma atmosfera de diálogo, onde as partes se sintam em equilibrio e livres para discutir o conflito a ponto de analizá-lo reciprocamente sob a perspectiva do outro e criarem as possíveis soluções, ainda que sob a perspectiva de um julgamento futuro pelo judiciário e com as informações necessárias sobre a duração do rito processual e seus recursos. A demora processual não deve ser um meio de pressão para se obter o acordo, mas as partes deverm ter consciência de todas as opções e caminhos que dispõem diante da lide, para que assim possam tomar as próprias decisões. O Conciliador deve abster-se momentaneamente de expressar seu valores e convicções para ouvir e adentrar ao universo das partes, auxiliando-as na percepção do que elas entendem como melhor para elas e qual o caminho para alcançar. A posição do Juiz/conciliador deve ser a de permitir que primeiramente as partes explorem as possíveis soluções, podendo até formular sua proposta, mas no momento certo, ou seja após o debate entre estas, já que a proposta do Juiz, tanto pode ajudar, como dificultar a conciliação e o consequente acordo.

    O treinamento aliado à prática mostrará ao conciliador a amplitude de um mundo inexplorado dentro deste universo e a importância de seu poder que pode ser dirigido a desenvolver o poder das partes de solucionarem seus próprios conflitos de forma eficaz com o auxílio e orientação do Estado conciliador. A forma de lidar com o conflito pode ser chamada de gerenciamento e os métodos deste gerenciamento em equilíbrio pode levar a resultados surpreendentes como a desistência da ação, a alteração do pedido, a formulação de caminhos gradativos para a solução, o entabulamento de acordo, etc., fazendo emergir o verdadeiro conflito e melhor solução. A mediação conciliatória, permite em vários casos, que as partes encontrem prestação jurisdicional através da construção da resposta ao conflito, sem abrir mão de suas pretensões, inicialmente opostas, mas construindo um caminho mais satisfatório do que suas pretensões iniciais.

    Existem várias formas de prestação jurisdicional e o Judiciário pode abranger várias delas, existem lides que devem ser julgadas e existem outras que o julgamento não soluciona, pode até aumentar o conflito, nestas, o Judiciário deve agir como Mediador e educador ajudando os indíviduos a serem cada vez mais capazes e independentes, inclusive no que concerne a seus próprios conflitos. O ambiente processual pode ser um espaço de atuação das partes, sob o comando do Juiz, que mantém o controle da legalidade e o poder da execução, para a busca, não só da solução da lide e efetividade do processo, mas da transformação do conflito em atributo de transformação social.


    * Regina Maria Vasconcelos Dubugras - Juíza do Trabalho da Segunda Região - São Paulo

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