• (83) 3241-7640 / (83) 98650-0774

    A força moral do Judiciário - Juiz Cláudio José Montesso

    11/06/2007

    "O que nos preocupa de fato é a abordagem dada à instituição Judiciário
    e como a população em geral tem absorvido tais informações"

    Cláudio José Montesso (*)

    Vivemos um momento particularmente preocupante na vida pública
    brasileira. A preocupação não é apenas com os escândalos que se
    apresentam quase todas as semanas ou com a descoberta de que figuras
    públicas, de quem se esperava um comportamento idôneo, estão envolvidas
    em graves desvios de conduta. Tudo isso nos causa indignação, revolta e
    constrangimento, mas, uma vez denunciados e devidamente processados e
    punidos, não nos deve mais causar preocupação.

    O que nos preocupa de fato é a abordagem dada à instituição Poder
    Judiciário e como a população de modo geral tem absorvido essas
    informações. Não estamos nos referindo aos juízes, desembargadores e
    ministros denunciados, mas sim às irrefletidas referências a um Poder
    que é um dos esteios no qual se assenta o Estado democrático de Direito.

    Ouviu-se todo o tempo que "a polícia prende e a Justiça solta". Trata-se
    de mais um daqueles equívocos que, repetidos à exaustão, se transformam
    em suposta verdade para quem, desconhecendo os meandros do Judiciário,
    quer acreditar que nada mais se salva nesse país, nem mesmo a Justiça.
    Nada mais falso. Se há prisões, é porque antes houve uma ordem judicial
    que a determinou. Se há determinação de que sejam soltos, é porque,
    diante do que diz a lei, não há mais motivo para que se mantenha a
    privação da liberdade.

    É preciso lembrar que as prisões determinadas são temporárias e têm a
    finalidade apenas de assegurar o curso das investigações. Não há ainda
    condenação final que determine o encarceramento definitivo.

    Até mesmo autoridades públicas, que devem conhecer os adequados
    procedimentos judiciais -note-se que estamos nos referindo a
    procedimentos básicos-, criticam decisões ainda que com base em supostos
    dados, sabidamente incorretos.

    Nunca é demais lembrar que em passado não tão distante assim, de
    insegurança institucional generalizada e desrespeito à liberdade pessoal
    e de imprensa, sob um aparato estatal e político repressor, coube ao
    Poder Judiciário o resguardo da cidadania e da democracia.

    Os juízes do trabalho, sempre comprometidos com a construção de um
    Judiciário forte e respeitado, não se furtaram de denunciar e
    protagonizar as lutas para o fim do nepotismo e para a fixação de um
    teto salarial moralizador no setor público.

    Porém não podem concordar com a sanha quase irresponsável utilizada nas
    referências ao Judiciário brasileiro.

    Em um país de sérios percalços institucionais, a sociedade precisa
    conhecer de maneira ampla e democrática os procedimentos judiciais para
    poder avaliar corretamente a Justiça e sua contribuição para o
    fortalecimento de uma sociedade mais justa, distributiva e, sobretudo,
    solidária.

    A atuação firme e prudente do Poder Judiciário brasileiro não pode ser
    desqualificada de maneira irresponsável sob o pretexto de coibir
    excessos cometidos por alguns de seus integrantes, nem isso pode servir
    de justificativa para embaraçar o exercício das funções da magistratura.
    Ela mesma, ao mesmo tempo em que defende suas prerrogativas essenciais,
    por imprescindíveis à prestação jurisdicional e à cidadania, se empenha
    na consolidação do Judiciário, buscando o aperfeiçoamento das instituições.

    Absolutamente consciente do seu papel no fortalecimento da democracia, a
    magistratura do trabalho permanecerá na defesa de um Judiciário
    verdadeiramente acessível, não verticalizado, transparente e ético,
    dotado de mecanismos ágeis e eficientes, capazes de democratizar o
    acesso à Justiça e garantir a integridade da prestação jurisdicional.
    Mas também zelará para que seja ele respeitado e reconhecido por suas
    qualidades, lembrando que são milhares de juízes em todo o país, mas
    muito poucos aqueles que denigrem a instituição.

    Por isso mesmo, não pode aceitar que se confunda controle social com a
    desqualificação de um dos Poderes republicanos, cujo princípio
    fundamental é a garantia do Estado democrático de Direito.

    A capacitação técnica e a força moral do Poder Judiciário são o seu
    maior patrimônio, e somente por meio delas pode impor suas decisões.
    Dessa forma, os ataques que sofre, como instituição, fragilizam a sua
    atuação, a figura do juiz e, conseqüentemente, a própria democracia.

    _______________
    /(*) Juiz titular da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e professor
    licenciado de direito processual civil da Universidade Católica de
    Petrópolis (RJ), é presidente da* *Anamatra./




    Mural - Artigos


  • [07/04/2020]

    O Fato do Príncipe em tempos de pandemia

  • [02/12/2019]

    A relação de trabalho na economia 4.0 e a competência da Justiça

  • [05/11/2019]

    A polêmica envolvendo o cumprimento da determinação do STF no Tema 1.046

  • [16/07/2019]

    Justiça do Trabalho: essencial para o País

  • [07/03/2019]

    Distinguir para igualar

  • [31/08/2018]

    O STF e o andor da terceirização

  • [20/06/2018]

    O preço da reforma

  • [30/05/2018]

    Greve ou locaute?

  • [30/05/2018]

    Gratuidade de justiça: excesso de demandas ou exclusão das minorias?

  • [18/04/2018]

    Petição inicial trabalhista: desnecessidade de liquidação dos pedidos

  • [02/04/2018]

    Desemprego crescente e as três âncoras das novas Leis Trabalhistas

  • [26/03/2018]

    O STF e a reforma trabalhista




  • Telefone / Celular (83) 3241-7640 / (83) 98650-0774 - Rua Antônio Rabelo Júnior, 161 - Miramar - Empresarial Eco Business Center, 9º andar, salas 911/912 - João Pessoa - PB