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    Aposentadoria aos 75: o vinho e o vinagre - As associações de magistrados estão convictas de que o interesse geral não pode sucumbir frente a pretensões de cunho pessoal

    25/10/2005


    Alexandre Teixeira de Freitas é presidente da Amatra 1 (Associação dos
    Magistrados do Trabalho da 1ª Região - RJ)


    Tramita na Câmara dos Deputados, egresso do senado, o Projeto de Emenda
    Constitucional nº 457/05, cujo objetivo é elevar a idade para aposentadoria
    compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos Tribunais
    Superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), dos atuais 70 para 75
    anos. Considerando que toda norma jurídica deve, necessariamente,
    conectar-se com algum fato social, essa proposta de mudança da Carta Magna
    instiga o questionamento acerca das razões que lhe inspiraram e dos
    interesses atendidos pela citada medida legislativa.

    O argumento mais forte em prol da tese defendida por aqueles que defendem
    essa ampliação consiste no já comprovado aumento da expectativa de vida do
    ser humano, principalmente a partir da metade do século XX. Quando
    considerada essa potencial majoração de longevidade frente ao natural
    acúmulo de experiência profissional, concluem que, qual o bom vinho, haveria
    a tendência de uma melhora da prestação jurisdicional pelos magistrados que,
    por mais tempo, permanecessem em atividade.

    Na prática, porém, tudo leva a crer que a virtual melhora não será
    alcançada.

    Primeiro, devido ao aprofundamento do efeito nocivo de uma cristalização das
    decisões dos tribunais, fenômeno, aliás, já existente no modelo atual. Caso
    aprovada a reforma, a renovação dos tribunais atingidos ocorrerá não mais em
    18 anos, mas em 23 anos, em média obtida da confrontação da realidade do
    STF, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho. Enquanto
    os sistemas jurídicos mais modernos e eficientes apostam na formula de
    encurtamento do tempo de atividade dos julgadores nas Cortes Superiores, a
    fim de possibilitar uma maior oxigenação e renovação nas instâncias que
    detêm a última palavra nas demandas judiciais, a PEC nº 457/05 caminha na
    contramão, ao propor uma sobrevida a magistrados que, não obstante
    integrarem órgãos políticos - ao menos em essência - são também vitalícios.

    Esse problema se agrava quando considerado frente à tendência a um
    progressivo tecnicismo nos tribunais, quão maior o distanciamento do
    conflito. Isso não se constitui em peculiaridade brasileira. Mas, devido à
    arquitetura de nosso sistema judicial, é inegável que mecanismos inibidores
    de uma renovação mais freqüente da composição dos órgãos judicantes
    contribuem para um maior agravamento desse hiato entre o julgamento final e
    o caso concreto.

    Porém, o quadro se agrava sensivelmente quando é patente o intuito de
    extensão do limite de idade para os demais tribunais do Brasil. Nesse
    sentido, já se apresentam os que sustentam inconstitucionalidade no projeto
    já aludido, a pretexto de violação ao princípio constitucional de igualdade
    de tratamento. Inexiste tal inconstitucionalidade, porquanto fundamentada em
    falsa premissa. Isto porque tanto o STF como os Tribunais Superiores não
    integram a carreira judicial, ainda que pertencentes à mesma esfera de Poder
    dos demais órgãos judicantes. Embora todos seus componentes sejam
    magistrados, há traços que nitidamente diferenciam os ministros integrantes
    dos Tribunais Superiores dos juízes e desembargadores que compõem os órgãos
    jurisdicionais ordinários. À falta do mesmo status jurídico, não há como se
    falar em isonomia de tratamento. Sem embargo, não se pode desconsiderar a
    possibilidade, neste surrado Brasil, de aprofundamento do retrocesso,
    mediante a adoção do limite etário ampliado de um modo mais generalizado.

    O impacto de tal ampliação sobre a magistratura de carreira seria, ainda,
    uma catástrofe, quando consideradas as escassas possibilidades de ascensão
    de um juiz na carreira: de substituto, o magistrado poderá galgar a condição
    titular de vara e, finalmente, juiz de 2º grau ou desembargador. E só. Tal
    quadro ganha contornos ainda mais dramáticos ante a constatação de que os
    integrantes do quinto constitucional acabam por permanecer nos tribunais por
    muito mais tempo que os juízes concursados, porquanto lá chegam normalmente
    mais jovens.

    Porém, o retrocesso encerrado pela PEC nº 457/05 não se restringe ao aspecto
    estritamente judicial. Sob o ponto de vista sociológico, numa sociedade com
    cada vez mais raras ofertas de pontos de trabalho, como a brasileira, soa
    como chacota qualquer iniciativa que restrinja ainda mais o acesso a cargos
    ou funções públicas. A sobrevida que se pretende conferir a magistrados, com
    posterior extensão aos demais servidores públicos, atua exatamente no
    sentido contrário ao formato da ocupação digna, que se espera num país com
    mínimas aspirações democráticas.

    As associações de magistrados estão convictas de que o interesse geral não
    pode sucumbir frente a pretensões de cunho pessoal. Tal consciência é o
    motor para a mais veemente reprovação da PEC nº 457/05.


    *Artigo publicado pelo Jornal do Brasil no dia 18 de outubro de 2005.

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