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    As Corregedorias e o Macarthismo Judicial

    13/10/2010

    O American Heritage Dictionary define o macarthismo como "a prática política de publicar acusações de deslealdade ou subversão sem as evidências necessárias", cujo nome deriva do maior idealizador dessa política, o senador Joseph McCarthy.

    Na década de 50, os perseguidos pelo macarthismo eram as pessoas que simpatizavam com o comunismo ou acusados de atividades consideradas anti-americanas que, pela ausência de uma definição específica, amoldavam-se em qualquer conduta.

    Qual o paradoxo entre o macarthismo da década de 50 e o que se vê hoje nos excessos de representações contra magistrados, propostas junto à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça? Utiliza-se de procedimentos diferentes, porém, os resultados são muito semelhantes.

    Faço esse alerta com a autoridade de quem conhece os valores da magistratura brasileira. A disputa eleitoral para a presidência da AMB tem me proporcionado visitar diferentes cidades em vários estados da federação, dialogar com magistrados de segmentos diversos e tomar conhecimento de seus problemas, anseios e reivindicações. As dificuldades são de toda ordem, mas isso não arrefece o ânimo de homens e mulheres na árdua tarefa de distribuir Justiça.

    O vigor demonstrado historicamente pela magistratura brasileira, contudo, está seriamente ameaçado pela explosão de denúncias que, diariamente, chegam aos escaninhos da Corregedoria do CNJ. Criou-se uma via alternativa para demonstrar a insatisfação com as decisões judiciais. Não obtendo êxito pelas vias judiciais, recorre-se à medida administrativa disciplinar.

    Propositalmente, advogados e partes mal intencionadas visam com essa medida alterar o provimento judicial, além de, subliminarmente, enviar um recado aos magistrados: “ou atendem ao que postulo, ou vou transformar a vida de vocês no inferno”.

    Eis o macarthismo na sua versão judicial. Basta que o magistrado não julgue como pretendia a parte reclamante para que seja enquadrado como transgressor dos seus deveres funcionais.

    O pior de tudo é que esta prática conta com o apoio tácito da Corregedoria Nacional que, diante do volume de reclamações diárias que chegam, adota como providência imediata o encaminhamento às Corregedorias Estaduais, antes mesmo de fazer qualquer exame sobre a admissibilidade desses queixumes.

    As Corregedorias Estaduais com temor de sofrerem alguma sanção do CNJ, caso não apurem o fato, por mais esdrúxulo que seja ou ainda que a matéria seja eminentemente judicial, mesmo sabedores do resultado final, abrem os procedimentos preliminares, obrigando o magistrado a apresentar uma defesa que, na maioria dos casos, apenas se refere ao óbvio: “a parte se insurge contra um provimento de natureza judicial”.

    Ocorre que a simples notificação para responder ao procedimento preliminar, além de retirar o magistrado do seu foco principal, que é a prestação do serviço jurisdicional, produz um abalo de natureza emocional. E é nesse ponto que as Corregedorias mais nos fazem lembrar o macarthismo, em que aqueles que não decidiram ou agiram como o denunciante esperava são apontado como incurso em alguma falta grave.

    É fundamental que a Corregedoria Nacional e, quando for o caso, as Estaduais façam o exame de admissibilidade prévio das reclamações, evitando o desperdício de tempo e o desgaste emocional, restringindo a abertura de qualquer procedimento, mesmo aquele de natureza preliminar, quando houver indícios mínimos de falta funcional, o que já restringiria a menos de 5% das denúncias realizadas.

    A banalização da abertura de procedimentos em razão de decisões judiciais fragiliza o Judiciário aos olhos da sociedade e mina a auto-estima do magistrado cumpridor de suas obrigações, além do que, em longo prazo, produzirá o enfraquecimento das próprias Corregedorias ao afastá-las das questões efetivamente relevantes.

    Ainda sobre o macarthismo, a história aponta que o excesso de denúncias infundadas levou McCarthy à derrocada. Quando as transcrições das audiências do Senado foram liberadas, em 1995, a senadora Susan Collins disse: "Esperamos que os excessos do macarthismo sirvam como advertência para as gerações futuras"

    Esperamos que as nossas Corregedorias aprendam essa lição e eu farei questão de lembrá-las, caso seja eleito presidente da AMB.
     



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