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    Aspectos da Escravidão Contemporânea no Brasil (Blanca Ramos de Gusmão Molina)

    04/09/2005

    A escravidão é uma prática que ocorre desde os primórdios da humanidade e jamais deixou de existir na história da civilização. As formas de trabalho escravo evoluíram junto com a sociedade e foram, muitas vezes, fundamentais para erguer impérios e desbravar continentes. A riqueza da América foi produzida, sobretudo, pelo trabalho dos escravos africanos que foram vítimas de um vultuoso e desumano comércio intercontinental.
    Nos dias atuais, a escravidão não se apresenta mais na forma de negros acorrentados em senzalas, no entanto isto não a torna menos cruel e humilhante. Hoje, o trabalho escravo se caracteriza pelo vínculo de emprego com vícios do consentimento, geralmente resultante do uso de fraude para causar o endividamento do trabalhador, ou então da utilização de violência, ameaça e confinamento, com a intenção de assegurar que o trabalhador não romperá o vínculo de trabalho, independentemente da sua vontade. A forma de trabalho escravo mais encontrada no Brasil é a servidão por dívidas. Trata-se de uma dívida crescente e impagável, adquirida de forma abusiva através da cobrança de alojamento, alimentos, instrumentos de trabalho, etc.
    No Brasil contemporâneo a utilização do trabalho escravo está intimamente ligada à questão agrária. Devido à seca, a falta de terra para plantar e aos altos juros de crédito agrícola, os trabalhadores acabam sendo aliciados por “gatos”, empreiteiros contratados pelos fazendeiros e que fazem a intermediação entre a mão-de-obra escrava e o empregador. Aos poucos o contrato de trabalho fixado inicialmente vai sendo quebrado. O salário pago é inferior ao combinado; a comida não é fornecida gratuitamente; os instrumentos de trabalho devem ser pagos etc. Dessa forma se cria um círculo vicioso, e por mais que o empregado trabalhe jamais consegue pagar sua dívida. Ao tentar ir embora se depara com homens armados, autorizados a aplicar castigos corporais e até mesmo matar aqueles que tentarem fugir, sendo o trabalhador é privado de sua liberdade de locomoção.
    A prática do crime de trabalho escravo dificilmente se dá sozinha, ocorrendo normalmente em conjunto com a prática de outros crimes como, homicídio, formação de quadrilha, sonegação tributária e previdenciária, porte e tráfico de armas, etc. A submissão à condição análoga a de escravo se concentra na região norte do Brasil, principalmente no Estado do Pará.
    A prevenção ao trabalho escravo se dá com a elaboração de medidas preventivas no campo social, através da qualificação dos trabalhadores e criação de novas alternativas de emprego e renda. Para a sua erradicação total faz-se necessária a adoção tanto de soluções de curto prazo, como repressão e punição efetiva, como de longo prazo, através da criação de alternativas de trabalho e de desenvolvimento regional, políticas públicas e acesso à terra.
    No combate ao trabalho escravo vale destacar a atuação dos grupos móveis de fiscalização; o lançamento, em março de 2003, do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, com medidas que prevêem o reforço na fiscalização e o endurecimento de penas e multas; e a propositura da PEC 438/2001, que prevê a alteração do art. 243 da CF, admitindo a expropriação das terras onde forem encontrados trabalhadores em condição de trabalho forçado, com assentamento prioritário dos empregados explorados.
    Apesar dos esforços empreendidos, o trabalho escravo continua a existir no Brasil e os caminhos para a sua erradicação dependem de um esforço conjunto do Governo Federal, entidades envolvidas com o problema e sociedade civil. Por ser um crime que atenta contra a dignidade da pessoa humana, se faz imprescindível que sejam tomadas todas as medidas cabíveis para extingui-lo completamente do território brasileiro. E um dos principais mecanismos para se atingir esse objetivo é punir adequadamente os infratores, pois a impunidade propicia e incentiva a reincidência da prática criminosa.

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