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    DA VELHA PARASSUBORDINAÇÃO AO NOVO CONTRATO DE TRABALHO A PROJETO

    02/04/2007


    Luiz de Pinho Pedreira
    Livre docente de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, desembargador federal aposentado do TRT da 5a Região, membro da Academia Ibero-Americana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, da Academia Nacional de Direito do Trabalho



    SUMÁRIO: 1. A evolução das formas de trabalho na Itália. 2. A parassubordinação. 3. O contrato de trabalho a projeto. 4. O Projeto.







    Proponho-me, neste artigo, a divulgar para o leitor brasileiro a nova fattispecie do direito italiano intitulada contrato de trabalho a projeto. Para melhor entendê-la impõe-se recordar os seus antecedentes, o que implica em descrever a evolução das formas de trabalho na Itália.







    1. A evolução das formas de trabalho na Itália







    Desde os anos 50 do século passado começou-se a perceber, na Itália, a insuficiência da tradicional bipartição de trabalho em subordinado (protegido pelo direito do trabalho) e autônomo (desprovido dessa proteção), resultante, essa insuficiência, de dois fatores: o aparecimento de novas formas de trabalho, insuscetíveis de enquadramento em uma das referidas categorias, e a existência de super-proteção para alguns trabalhadores subordinados enquanto autônomos, necessitados de tutela, desta não fruíam, manifestando-se, assim, o fenômeno denominado de crise da subordinação jurídica,







    2. A parassubordinação







    Uma das novas formas de trabalho detectadas foi a colaboração coordenada e continuativa (co.co.co), tipo especial de trabalho autônomo, que foi denominado de parassubordinação, um tertium genius, em cuja categoria foi colocado, como explica Mauro SFERRAZZA, aquele trabalhador que não é subordinado nem autônomo ou, ao menos, não bastante autônomo para poder ser colocado na área do trabalho autônomo tradicional[1].







    Ainda segundo palavras do mesmo autor, o trabalhador parassubordinado encontrou cidadania jurídica no ordenamento italiano graças à lei 533, de 11 de agosto de 1973[2], código de processo civil, esclareça-se ( art. 409, n. 3). Investiu esse preceito legal o Pretor Juiz do Trabalho de competência também para as relações de agência, de representação comercial e outras relações de colaboração que se concretizem numa prestação de serviços continuada e coordenada, prevalentemente pessoal, consagrada, assim, a fattiespecie parassubordinação. Foi motivo de polêmica a questão de saber se o texto do código sobre a parassubordinação devia ser interpretado extensivamente, aplicando-se aos parassubordinados todo o direito do trabalho, ou estritamente, desfrutando eles apenas dos direitos expressamente assegurados no art. 409 do código de processo civil, a saber: as normas sobre processo do trabalho e o art. 2113 do código civil sobre renúncias e transações. Objeto de consideração legislativa no art. 2º. da lei 741, de 14 de julho de 1959, que previa as relações de colaboração, que se concretizassem em prestações e obra continuativas e coordenadas, em relação às quais ficava delegado ao governo emanar normas jurídicas com o fim de assegurar mínimos inderrogáveis de tratamento econômico e normativo para todos os pertencentes a uma mesma categoria. Paralelamente, a parassubordinação mereceu acolhimento no direito da Alemanha, da França e da Áustria.







    O Senado italiano aprovou projeto do senador SMURAGLIA sobre trabalhos atípicos e, inclusive o que mandava aplicar às relações de colaboração de caráter não ocasional, coordenadas com a atividade do comitente, desenvolvidas sem vínculo de subordinação, de modo pessoal, sem o emprego de meios organizados e em troca de retribuição, normas sobre liberdade de opinião, proibição de averiguação pelo comitente da saúde do trabalhador e não por órgão público, proibição de indagação sobre opiniões políticas ou sindicais do trabalhador, salvo se relevantes para avaliação da sua aptidão profissional, sobre direito de associação e de atividade sindical e sobre atos discriminatórios, assim como os preceitos sobre higiene e segurança do trabalho enquanto compatíveis com as modalidades da prestação do trabalho. O trabalhador compreendido no âmbito da lei teria direito de informação pelo empregador, de formação, previdenciários e de indenização pelo fim da relação. Não estaria sujeito a horário e o contrato de trabalho seria necessariamente escrito. Afirmou-se que cerca de dois milhões de trabalhadores parassubordinados, sem uma específica disciplina legal, seriam beneficiados.







    Enquanto tramitava na Câmara o projeto do Senado intercorreu a edição da reforma Biagi do mercado de trabalho, assim designada em homenagem ao jovem professor Marco BIAGI, seu autor e mártir em razão dela assassinado quando retornava à sua casa após um dia de exaustivo trabalho. No bojo da reforma Biagi foi criada a nova fattispecie contrato de trabalho a projeto, que teve como determinante a freqüência de fraudes consistentes em mascarar como de parassubordinação casos típicos de subordinação jurídica.







    3. O contrato de trabalho a projeto







    O contrato de trabalho a projeto foi normatizado pela lei italiana 236, de 10 de setembro de 2003, cujo art. 61 é do teor seguinte:







    “Mantida a disciplina para os agentes e representantes comerciais, as relações de colaboração coordenada e continuativa, prevalentemente pessoal, sem vínculo de subordinação, de que trata o art. 409, n. 3, do código de processo civil, devem ser reconduzidas a um ou mais projetos específicos ou programas de trabalho ou fase destes determinados pelo comitente e geridos autonomamente pelos colaboradores em função do resultado, respeitada a coordenação com a organização do comitente e independentemente do tempo empregado para a execução da atividade laboral”.







    Tratando do contrato de trabalho a projeto, escreve Fiorella LUNARDON que o valor estratégico da sua configuração descende da ratio que o diferencia:: constituir “o trâmite para a tipificação do discrímine entre a área da subordinação e a área da autonomia”, ou a representação de forma fechada e rígida da velha noção da parassubordinação[3].







    Autores como SFERRAZZA e LUNARDON, nas obras citadas[4] sustentam que não desapareceu totalmente a velha parassubordinação, mas subsiste ao lado do contrato a projeto para as categorias deste excetuadas, isto é, profissões intelectuais para cujo exercício seja necessária a inscrição em ordens profissionais, a atividade de colaboração coordenada e continuativa utilizada para fins institucionais em favor das associações e sociedades esportivas amadorísticas filiadas à federações esportivas nacionais, as entidades de promoção esportiva reconhecidas pelo C.O.N.I., os componentes dos órgãos de administração e controle das sociedades e participantes de colégios e comissões, aleados que percebam a pensão de velhice. Ainda são excluídas do âmbito do contrato de trabalho a projeto as prestações ocasionais, entendendo-se como tais as relações de duração complessiva não superior a trinta dias no curso do ano solar com o mesmo comitente, salvo quando a comissão complessivamente percebida no mesmo ano solar seja superior a cinco mil euros, caso em que se aplica a legislação sobre trabalho a projeto (art. 61 citado). Ainda são excluídos do contrato de trabalho a projeto, e não somente dele mas de toda a reforma do mercado de trabalho, por força do art. 1, 2 da Lei 276, a administração pública e todo o seu pessoal.







    Essa opção do legislador tem sido severamente criticada, acrescentando SFERRAZZA que ela está em contradição com os esforços normativos mais recentes de equiparação do emprego público à disciplina privatiística[5]. Para o mesmo autor permanece em vigor o § 6º. do art. 7º. do decreto lei 165/2001 que permite à administração pública recorrer à colaboração coordenada e continuativa somente na conformidade da jurisprudência, em casos que se revistam de caráter extraordinário excepcional[6]. Marco TREMOLADA, porém, observa que no art. 69 da lei 276 se estabeleceu a aplicação do regime do trabalho subordinado para as colaborações que não sejam reconduzíveis ao projeto[7], entre as quais, portanto, as dos servidores da administração pública. Esta seria a regra. Bom número de comentadores da lei, entretanto, como LUNARDON[8], SFERRAZZA[9], VITELLO[10] e, citado por este, ICHINO, entendem que permanece uma área de subordinação ao lado do contrato de trabalho a projeto, cuja disciplina fica sujeita às categorias excetuadas do campo de aplicação da lei 276. VITELLO esclarece que a relação de trabalho coordenada e continuativa, além de não ter desaparecido, está agora regulada por leis. Precedentemente – ainda é VITELLO quem fala – a colaboração coordenada e continuativa exigia somente algumas magras disposições normativas, constituíam em realidade relações cuja disciplina era prevalentemente elaborada pela doutrina, pela jurisprudência e em parte pela contratação coletiva[11].







    Foi dito, com absoluta razão, que o contrato de trabalho a projeto é a parassubordinação acrescida de um elemento: o projeto. Embora sem o propósito de definir SFERRAZZA o contrato de trabalho a projeto quase fê-lo quando assim o traçou: podemos dizer que se trata de uma relação de trabalho relativa a uma prestação coordenada e continuativa de caráter prevalentemente pessoal desenvolvida sem vínculo de subordinação e com plena autonomia, formada segundo a nova modalidade a projeto. Vê-se, muito claramente, que excetuando o projeto, os requisitos do novo contrato são os mesmos da parassubordinação: trabalho coordenado, contínuo, predominantemente pessoal e realizado com autonomia. O trabalho contínuo é o não ocasional, definido como já visto, na própria lei 276. A coordenação é, segundo SFERRAZZA, a ligação que funciona entre o comitente e o trabalhador a projeto, atuada mediante a inserção da prestação de serviços no âmbito da organização do mesmo comitente, que se reserva o direito de dar as diretivas gerais para a realização da atividade, garantindo, porém, a salvaguarda da autonomia do colaborador no desenvolvimento da atividade laboral derivada do contrato e orientada em função da realização do projeto[12]. A pessoalidade, que obviamente consiste na execução do trabalho pelo próprio colaborador, não exclui, consoante a jurisprudência italiana, a possibilidade de se fazer ele auxiliar por trabalhadores subordinados, desde que seu número exíguo (dois em determinada espécie julgada). Trabalho autônomo é aquele realizado sem subordinação em face do comitente. Na primeira sentença de mérito sobre o contrato de trabalho a projeto decidiu o Tribunal de Turim que a organização do trabalho por turnos aproximados é incompatível com a autonomia da prestação[13].







    4. O projeto







    O elemento característico do contrato de trabalho a projeto, único pelo qual é possível distingui-lo da parassubordinação, é constituído pelo projeto. Professores italianos conceituam o projeto como uma ideação ou a proposta para a execução do trabalho. Alguns deles, como SANTORO PASSARELLI, MISCIONE e SFERRAZZA[14], entendem que o projeto deve se revestir do requisito da originalidade e da excepcionalidade, na acepção de atividade não compreendida entre aquelas normais desenvolvidas pelo trabalhador. Em sentido oposto colocam-se PROIA, PIZZOFERRATO e LEONE, para os quais o projeto não deve ter como pressuposto uma prestação de caráter excepcional, podendo consistir numa exigência normal da empresa do comitente[15]. A mencionada sentença do Tribunal de Turim parece dar razão à primeira corrente, pois assim julgou:







    “Trabalho a projeto – Requisito do projeto: Deve ter sua especificidade, não podendo se identificar com um interesse genérico e permanente da empresa comitente”[16].







    Outro ponto polêmico na interpretação da disciplina legal do contrato de trabalho a projeto é o de saber qual a solução quando, celebrado o contrato, o projeto não seja apresentado. Parte da doutrina considera absoluta a presunção no caso, de se tratar de trabalho subordinado, e, pois, de inexistência de contrato de trabalho a projeto, de que um dos requisitos é a autonomia. A outra parte sustenta que a ausência do projeto gera uma presunção júris tantum de que a hipótese é de trabalho subordinado, elisível mediante a produção pelo comitente da prova da autonomia da prestação dos serviços. A última tese foi sufragada pelo Tribunal de Turim, que sentenciou:







    “Trabalho a projeto – Carência do projeto – Conseqüência: presunção relativa de subordinação da prestação – Admissibilidade da prova sobre o caráter autônomo da prestação”[17].







    LEONE compartilha da opinião de outros autores para os quais a diferença entre projeto e programa é que o projeto é a exposição de uma idéia a ser realizada enquanto o programa é um plano de atuação de tal idéia, a que vai se juntar a referência à fase do trabalho ou seja a uma articulação da atividade laboral segundo segmentos separáveis entre si[18].







    Outros doutrinadores, porém, como LUNARDON e PROIA, acham privado de sentido ou, de qualquer modo, inútil e desnecessário distinguir, numa ótica jurídica, entre projeto e programa porque seriam duas diferentes modalidades de um só conceito[19].







    Embora sendo um contrato de trabalho, o contrato a projeto não tem a natureza de contrato de trabalho no sentido tradicional, caracterizado pela subordinação jurídica, desde quando possui como objeto trabalho autônomo.






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    [1] Il contratto di lavoro a progetto. Milão: Giuffrè, 2004, pág. 206.





    [2] Idem, pág. 21.





    [3] Lavoro a progetto e lavoro occasionale. In Franco CARINCI (coordenador). Commentario al DLGS, 10 Seteembre 2003, n. 276, n. 276, vol. 4.





    [4] Fiorella LUNARDON e Valério SPEZIALE. Tipologie conttratuale e occasionalie dei rapporti di lavoro. IPSOA, 2004, págs.. 49 e 77, respectivamente.





    [5] Obra citada, pág. 56.





    [6] Idem, idem.





    [7] Strutura e funzione delle collaborazione a progetto. In Diritto del lavoro, maio-junho de 2005, pág. 231.





    [8] La nueva tutela. C. LESTER ( coordenador), La reforma del sistema pensionístico. Turim: Utet, 1996.pág. 172.





    [9] Obra citada, pág.49.





    [10] Obra citada, pág.177





    [11] Obra citada, pág. 172.





    [12] Obra citada, pág. 79,





    [13] In Rivista Italiana di diritto del lavoro. Outubro-dezembro de 2005, pág. 849.





    [14] Obra citada, pág. 71.





    [15] Apud idem, págs. 71-73.





    [16] Revista e página citadas.





    [17] Revista e página citadas.





    [18] LEONE, Gabrielle. La collaborazione coordenada e continuativa a progetto, in Rivista giuridica del lavoro e della previdenza sociale. Roma: Ediesse, n. 2001, pág. 94.





    [19] Apud SFERRAZZA, obra citada, pág. 76.


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    Sobre o texto:
    Texto inserido no EVOCATI Revista nº 16 (01/04/2007)

    Informações bibliográficas:
    Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
    PEDREIRA, Luiz de Pinho. Da velha parassubordinação ao novo contrato de trabalho a projeto. Aracaju: Evocati Revista n 16. Abr. 2007 Disponível em: < http://www.evocati.com.br/evocati/artigos.wsp?tmp_codartigo=114 >. Acesso em: 02/04/2007


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