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    DISPENSA COLETIVA - Antônio Àlvares da Silva

    29/01/2009

    Antônio Álvares da Silva - Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG

    Com a crise econômica, que se alastra pelo mundo, a dispensa coletiva, isto é,
    aquela que manda embora um número significativo de empregados, tornou-se
    regra nos países que não acolheram a Convenção 185 (C.158) da OIT.
    Chegamos a ratificá-la, mas o governo FHC, num lastimável retrocesso,
    denunciou-a. O Presidente Lula submeteu-a ao Congresso, mas, em nível de
    comissões, já foi praticamente rejeitada. O resultado destes notórios erros aí
    está: ninguém abre um jornal sem ter a trágica notícia de dispensas em massa.
    Legiões de empregados vão para a rua e perdem a possibilidade de uma
    sobrevivência digna. Como vão reconstruir a vida, num mundo cruel e hostil ao
    trabalho humano, ninguém sabe.
    Não se pode negar às empresas o direito de dispensa, quando o emprego não
    se torna mais economicamente sustentável. Se a obrigarmos a mantê-lo, terá
    que fechar as portas. Então o prejuízo não será de alguns, mas de todos. Até
    aqui, tudo lógico e correto.
    Acontece que, para praticar a dispensa coletiva, a empresa tem que participar
    à autoridade competente, geralmente o Ministério do Trabalho ou órgão
    equivalente, os motivos econômicos, tecnológicos ou estruturais que a forçam
    a dispensar coletivamente, informando por escrito o número de trabalhadores
    afetados e a categoria a que pertencem. E deve haver um prazo razoável entre
    a dispensa e o aviso.
    Esta informação se faz também, obrigatoriamente, ao representante dos
    trabalhadores (sindicatos e conselhos de empresa), a fim de que possa haver
    diálogo entre as partes para atenuar os efeitos da dispensa, discutindo-se
    sobre o número dos envolvidos, um plano racional de escolha dos que serão
    dispensados, escalonando-se aqueles mais jovens, que têm chance de obter
    outro emprego, os mais escolarizados e assim por diante.
    Portanto, a dispensa coletiva é ato dialogado e não unilateral. Não é arbítrio,
    mas entendimento. Dele participam a autoridade pública, o empregador, os
    representantes dos trabalhadores e eles próprios. Nada mais certo, porque as
    conseqüências refletir-se-ão sobre todos eles. O Estado deverá arcar com o
    seguro-desemprego e com o apoio econômico às empresas. Estas terão suas
    dificuldades agravadas. E o empregado perderá o emprego. Nada pior para um
    país e para a comunidade. Por isto é que a C.158 previu as providências
    apontadas para humanizar, pelo menos um pouco, a dispensa coletiva.
    No Brasil, o que presenciamos? Dispensas em massa por todos os lados, que
    muitas vezes afetam até a sobrevivência de municípios, como é o caso de
    certas mineradoras. Os bancos brasileiros, embora lucrem com o maior spread
    do mundo, denunciado pelo próprio Ministro da Fazenda, não têm
    compromisso com a manutenção do emprego. As ruas se enchem de
    desempregados e todos esperam por soluções que não vêm.
    A Constituição brasileira diz, no art. 1º, que a República se fundamenta no
    trabalho e na livre iniciativa. No art. 170 afirma que a ordem econômica se
    assenta na valorização do trabalho. E, no art. 193, salienta que a ordem social
    tem como base o primado do trabalho e como objetivo a justiça social. Portanto
    o trabalho é valor superestimado pela Constituição. Porém, na prática, o que
    vemos é o desrespeito a seus justos mandamentos. Fala-se uma coisa, praticase
    outra. Que fazer?
    Embora não ratificada, a C.158 tem autoridade universal. É a convenção mais
    adotada da OIT, o que mostra a correção de seu conteúdo. A proteção ao
    emprego nunca foi um mal para a economia capitalista. Pelo contrário,
    assegura o lado humano da relação de trabalho. A Constituição garante a todo
    cidadão o acesso ao Judiciário, quando haja lesão ou ameaça a um direito: art.
    5º, XXXV. Na dispensa coletiva, a lesão é evidente: viola direito ao trabalho,
    garantido na própria Constituição. Assim sendo, têm os trabalhadores lesados,
    através de seus sindicatos ou do Ministério Público do Trabalho, o direito de
    acionar a Justiça do Trabalho para examinar a dispensa coletiva, segundo os
    princípios universais de proteção ao trabalho: há efetivamente necessidade da
    dispensa? A empresa está em crise econômica? O número da dispensa é justo
    ou excessivo? Enfim, houve pelo menos aviso e discussão com os empregados
    e seus sindicatos?
    Estas questões estão dentro da competência da Justiça do Trabalho. É para
    isto que ela existe. Se não for capaz de evitar uma lesão coletiva do trabalho,
    com prejuízo às categorias profissionais e ao país, então não está apta a
    exercer suas funções. É melhor entregar tudo à justiça comum, porque não se
    justificará mais sua especialidade. Mas, não é isto que se espera dela. Sua
    história de bons serviços prova o contrário.
    A sociedade e os trabalhadores não podem assistir de mãos atadas a estas
    dispensas coletivas. O emprego é um bem público. O trabalhador e a
    sociedade têm o direito de saber por que ele está sendo arrancado dos
    trabalhadores. Ao Judiciário Trabalhista cabe dar esta resposta ao povo, já que
    as autoridades administrativas e o Governo nada fazem a não ser premiar as
    empresas com 100 bilhões de reais pelas dispensas que praticam. De toda
    forma ninguém perguntou como ficará o trabalhador. Porém, ele também faz
    parte do contexto e tem o direito de sobreviver dignamente. Qual o pacote que
    o Governo anunciou para salvá-lo?
    A esperança agora está com o Judiciário. Quando Frederico II, o Grande, quis
    tomar de um moleiro sua propriedade, para construir o palácio de Sans-Souci
    em Postdam, o humilde moedor de trigo respondeu-lhe: "V.Ex.ª não o fará.
    Ainda há juízes em Berlim". Será que o trabalhador pode repetir esta frase
    nestes dias de agitação e desencanto, afirmando também que há juízes no
    Brasil?




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