• (83) 3241-7640 / (83) 98650-0774

    Juízes versus desembargadores

    16/12/2005

    Por Joaquim Falcão
    Diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (RJ) e membro do Conselho Nacional de Justiça

    A recente pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros, realizada entre 11 mil associados, de autoria de Maria Tereza Sadek, demonstra claramente que, embora exista um núcleo de opiniões idênticas entre juízes e desembargadores, a distância que os separa cresce. Sobretudo quando estão em jogo a administração do Poder Judiciário e a avaliação das instituições nacionais. Caso venha a se agravar, o distanciamento colocará questão importante neste momento de novos caminhos do Poder Judiciário: quem tem legitimidade para representar os juízes de primeira instância, maioria de nosso Judiciário?

    Concordam juízes e desembargadores que o Judiciário deve ter o monopólio da prestação jurisdicional e que subordine todas as formas alternativas de resolução de conflitos. Avaliam de forma idêntica o desempenho das Escolas de Magistratura e a atuação dos advogados no tocante à celeridade processual. Ambos condenam a política social e econômica do governo Lula. Ambos utilizam preponderantemente parâmetros legais na formulação de suas sentenças, deixando as conseqüências econômicas para um segundo plano. Além disso, a imensa maioria de juízes e desembargadores – algo em torno de 80% – considera necessário reduzir as possibilidades de recursos para os tribunais superiores.

    Existe, porém, um núcleo de temas fundamentais no qual intensidades diferentes e divergências se insinuam, crescem e aparecem. A maioria dos juízes (50,5%) considera ruim a agilidade da justiça, contra menos da metade dos desembargadores (43,9%). No que se refere à imparcialidade dos tribunais superiores – Supremo, STJ e Tribunal Superior do Trabalho —, os juízes os consideram sistematicamente menos imparciais do que os desembargadores. Essa situação se agrava quando se enfoca o Supremo, tratado mais benevolentemente pelos desembargadores, que o percebem como mais independente das forças econômicas privadas.

    Discordam também sobre uma maior participação dos juízes de 1a instância na administração dos tribunais. A maioria dos juízes quer participar da elaboração dos orçamentos (80,2%), mas apenas 48,4% de desembargadores apóiam a idéia. Mais: 85,8% dos juízes querem eleições diretas para direção dos tribunais regionais e estaduais, contra apenas 52,6% dos desembargadores.

    Os juizes são decididamente favoráveis à extinção do quinto constitucional como forma de ingresso na magistratura, à aposentadoria dos juízes aos 70 anos, à continuidade do planejamento administrativo dos tribunais e à votação aberta para promoção dos magistrados (92,1%) – como, aliás, já determinou o Conselho Nacional de Justiça. Nesses pontos, os desembargadores hesitam. O entusiasmo é menor. Em compensação, os desembargadores se mobilizam mais do que os juízes com a proposta de instituição de súmula vinculante para decisões do STJ e do TST e com a limitação do período de eficácia das liminares.

    O nepotismo é rejeitado pela expressiva maioria de 67,9% dos magistrados, como ressalta Maria Tereza Sadek – posição idêntica àquela adotada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça. Quando, no entanto, analisamos esse dado em detalhe, diferenças entre juízes e desembargadores aparecem. Enquanto 71% dos juízes são a favor da proibição de nepotismo, apenas 58,4% dos desembargadores apóiam a medida. Uma interpretação cínica desse dado diria que os juízes ainda não aproveitaram as benesses do nepotismo. Seria apenas questão de tempo. Essa versão é perigosa. Ignora a crescente demanda da sociedade brasileira por um comportamento mais ético no trato da res publica, o que muito sensibiliza magistrados jovens, sobretudo juízas.

    Na verdade, as relações entre desembargadores e juízes, primeira e segunda instâncias, encontra-se em momento delicado. Está em jogo definir quem representa os juízes no processo de reforma do Poder Judiciário: os próprios tribunais ou suas associações de classe – como AMB, Ajufe e Anamatra? Os tribunais, por sua vez, estão se agrupando em torno do Colégio dos Presidentes dos Tribunais. O que ocorre diante do nepotismo é exemplo do que pode vir a acontecer se a distância entre juízes e desembargadores aumentar. Enquanto todas as associações de juízes aplaudiram o fim do nepotismo, vários tribunais se manifestaram contra a vedação dessa prática. O que está em jogo é a legitimidade das reivindicações de cada um desses múltiplos poderes judiciários: um Poder Judiciário uno jurisdicionalmente e fragmentado politicamente.

    Fonte:Correio Braziliense
    Seção: Opinião
    Data: 15/12/2005
    Hora: 04:00:38



    Telefone / Celular (83) 3241-7640 / (83) 98650-0774 Rua Odon Bezerra, 184 -Piso E3 - Sala 351 - Centro - João Pessoa - PB - CEP: 58020-500