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    O Judiciário que comemora. Por André Machado Cavalcanti, juiz do Trabalho da 13ª Região e presidente da Amatra 13.

    11/08/2009

    No dia em que comemoramos a criação do primeiro curso de Direito no país, e que se convencionou chamar Dia do Jurista, cabe refletir sobre aqueles que operam a ciência jurídica e sobre a estrutura disponibilizada para este fim.

    Num país de dimensões continentais, parece natural a constatação de diferentes realidades em todas as suas instituições se considerada a influência de aspectos sócio-econômicos e culturais em suas administrações. O Poder Judiciário não é exceção e uma análise superficial sobre os tribunais que o integram permitirá percebermos que muitas são as diferenças em suas estruturas físicas, administrativas e financeiras, dentre outros aspectos. Tudo isso reflete no resultado que dele se espera.

    O Conselho Nacional de Justiça – CNJ recentemente editou resolução administrativa da qual fez constar dez metas a serem alcançadas pelos tribunais, de modo a diminuir tais disparidades e propiciar um padrão às cortes que se encontram sob sua supervisão administrativa. Uma delas, a Meta 2, disciplina que todos os órgãos deverão ter julgados, até o final deste ano, os processos ajuizados até o ano de 2005. Parece pouco, mas se trata de um marco quando consideradas as estatísticas dos tribunais brasileiros. Devo dizer, por dever e com orgulho, que o TRT da Paraíba não se encontrou entre os tribunais imbuídos de tal tarefa, eis que esse dever de casa já havia sido feito há muito.

    O nosso tribunal, o primeiro entre os trabalhistas a implementar o processo eletrônico em 1a e 2a instâncias – inclusive no que diz respeito ao processo administrativo – ostenta prazos tão exíguos para julgamento das ações em tramitação que os dados respectivos causam incredulidade àqueles que nele não militam ou não o conhecem mais de perto. Entre o ajuizamento de uma ação trabalhista e o seu julgamento passam-se 30 dias, em média, a depender do rito do seu processamento, ao passo que a tramitação em 2a instância requer apenas 52 dias.

    É para comemorar mesmo!

    Manter esse padrão requer, contudo, preparo e visão de futuro como tiveram as administrações passadas do TRT da 13a Região, secundadas pela atual, de modo que é preciso continuar a pensar um tribunal de vanguarda, dotado de estrutura física e de recursos humanos aptos à continuidade na excelência dos serviços jurisdicionais.

    Constitui desafio atual, dentre outros, a instituição de política de meio ambiente e saúde em prol dos seus Servidores e Magistrados, eis que a eles se imporá nova sistemática de trabalho totalmente voltada aos equipamentos de informática.

    Essas são apenas curtas notas sobre a realidade do Judiciário local e nacional que se quer dividir com o leitor para que a população conheça mais de perto aqueles que o integram, as suas condições de trabalho e os resultados que eles apresentam.

    Como seu integrante, acredito haver muito a comemorar no Dia do Jurista e, por tal razão, parabenizo a magistratura trabalhista paraibana pelo empenho e dedicação que se revelaram em resultados dignos desses registros.



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