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    O NACIONAL-SINDICALISMO ESPANHOL: ESTADO, FAMÍLIA E TRABALHO NO REGIME DE FRANCISCO FRANCO

    30/09/2005

    RESUMO. 1. Prolegômenos. 2. Perfil do Estado Social Franquista. 3. O Nacional-Sindicalismo: Doutrina “Pura” Conjugada ao Jusnaturalismo Católico. 4. O Direito ao Trabalho e ao Descanso. 5. Prestígio da Família Tradicionalista. 6. O Sindicato no Franquismo. 7. Conclusões. Bibliografia.


    1. PROLEGÔMENOS

    O presente artigo se destina a lançar algumas considerações acerca do modelo justrabalhista espanhol levado a efeito na primeira fase do regime do Generalíssimo Franco, o qual governou a Espanha durante o período que mediou de 1936 a 1975, sendo que, como sugere Leonardo Morlino, a citada primeira fase estendeu-se até aproximadamente 1945 .

    Pretendemos realizar algumas observações sobre o modelo de Estado, família e trabalho que vingou no regime franquista, a que muitos autores ibéricos intitulam “nacional-sindicalismo” , numa induvidosa referência analógica ao nacional-socialismo então emergente na Alemanha de Adolf Hitler, não obstante se deva advertir para as diferenças substanciais entre os dois regimes.

    Nossas observações concentram críticas ao modelo franquista, este excessivamente centralizador e dominador, sufocando qualquer iniciativa ou idéia alienígena, ainda que proveitosa, supostamente com potencial para transgredir a cultura moral, cívica e de nacionalismo que informou fortemente o governo de Francisco Franco.

    Porém, queremos ressaltar também alguns efeitos positivos dos atos daquele governo, numa análise imparcial e alheia, tanto quanto possível, de certos sentimentos de repúdio que eventual ou naturalmente nos instiga em se tratando de regimes reputados antidemocráticos .

    Não é exagero acrescentar que o regime de Franco não deixou de inspirar, de certa forma, o getulismo no Brasil, também acusado de autoritário e defeituoso. Não é menos verdade, entretanto, que o getulismo logrou bons resultados, especialmente por inaugurar oficialmente o trabalhismo no Brasil, cujas conseqüências benfazejas se conservam em grande parte intactas até os nossos dias. Daí os efeitos proveitosos que não devemos (nem podemos) olvidar em relação à Era Vargas.

    Neste breve estudo, portanto, dirigimo-nos sobretudo a dissecar resumidamente o modelo franquista (e assaz peculiar) de gestão do trabalho, cuja finalidade essencial parece ter sido a apologia ao trabalho como bem a serviço do Estado, da preservação da integridade familiar e da obediência intransigente aos dogmas do Catolicismo de então.


    2. PERFIL DO ESTADO SOCIAL FRANQUISTA

    O modelo laboral espanhol dos períodos entre-guerras e pós-guerra não se desgarrou da influência político-cultural do momento sobre as relações do trabalho. Lembra Ruiz Resa que o constitucionalismo social espanhol alcançou sua plenitude com a Constituição de 1931, havendo-se desenvolvido sob modelos e conjecturas próprias nos anos que mediaram o governo de Francisco Franco .

    Segundo a mencionada estudiosa, o perfil ideológico dos direitos sociais espanhóis durante o franquismo revelou-se com base em dois institutos fundamentais, divulgados em forma de declarações: a) o chamado “Fuero del Trabalho”, de 9 de março de 1938; b) o “Fuero de los Espanholes”, de 17 de julho de 1945. Tais institutos desaguaram na edição de variadas normas de direitos sociais .

    De acordo com Ruiz Resa, as normas que se seguiram a esses eventos revelaram a seguinte fisionomia juslaboral de então: a) a definição de um elenco de direitos dos trabalhadores como tal; b) os direitos que o trabalhador ostenta como chefe de família; c) os direitos de “previsão social”, ou seja, a base da instituição de um regime securitário para os trabalhadores em geral.

    Este padrão reflete o caráter tradicionalista e conservador de que se revestiu todo o regime jurídico-laboral de Francisco Franco. A fisionomia do constitucionalismo social espanhol não poderia deixar de consagrar esse comportamento, coerente que era com o momento político-ideológico-cultural, em ascensão.
    Por outro lado, muitos dos direitos laborais outorgados aos trabalhadores durante o regime franquista tiveram origem quase exclusiva em normas heterônomas (leis e regulamentos do trabalho), além do que o intento do regime no contexto laboral caminhava no sentido de vincular os direitos laborais não para proveito social mas como missões, deveres e diretrizes de que se deveriam orientar o trabalhador e o empresário para colaborar com o Estado.

    Em outras palavras, a concessão de pretensos direitos sociais por meio de norma exclusivamente estatal não era senão manobra para “alinhar” a conduta dos trabalhadores e empregadores, sob o signo de direitos, em termos de obediência ao regime .

    Com efeito, esta parece ser a marca da “consagração” dos direitos dos trabalhadores outorgados nos regimes de força. Se, por um lado, não se pode negar um certo avanço em termos de previsão de vantagens e garantias para o povo trabalhador, por outro lado isto não se revela como uma deferência humanitária do governo, de livre exercício, mas como um instrumento de presença inequívoca do Estado, com voz resoluta, em assuntos que envolve particulares, com objetivo também de lograr proveito em termos de dividendos políticos e, quiçá, econômicos e sociais.

    Os direitos de previsão que caracterizaram um dos aspectos da fisionomia dos direitos sociais no regime franquista diziam respeito também aos direitos de seguridade social, sob controle predominantemente estatal. A obrigação de cotizações dos trabalhadores e empregadores e a necessidade de autorização do Estado para funcionamento das “Mutualidades” e “Montepios” laborais são manifestações do excessivo controle estatal. Em resumo, ao lado do sistema oficial de seguridade social, estava permitida a organização particular de sistemas complementares ou subsidiários, mas não sem autorização e controle do Estado intervencionista.

    Como realça mais uma vez Ruiz Resa, a preocupação do regime de Franco com a presença do Estado no setor laboral e securitário tinha o intento mais de demonstrar à opinião pública o revestimento de Estado social e democrático de direito que de concreta solidificação dos direitos sociais .


    3. O NACIONAL-SINDICALISMO: DOUTRINA “PURA” CONJUGADA AO JUSNATURALISMO CATÓLICO

    O nacional-sindicalismo espanhol também se caracterizou pela ruptura do regime de Franco com os enfrentamentos marcados entre os protagonistas, defensores e críticos do capitalismo, de um lado, e do socialismo e comunismo, de outro. Tentou-se, introduzir, assim, uma espécie de regime próprio, com fisionomia peculiar, que rompia com os padrões eminentemente capitalistas ou comunistas daquele momento da história mundial.

    A gestão nacional-sindicalista do trabalho desenvolveu-se sob o signo de padrões e valores religiosos e tradicionais das sociedades conservadoras. Tratava-se de uma vertente da fisionomia peculiar que se lhe atribuíram os gestores franquistas, fisionomia esta pautada, como visto, na concepção de uma opção ao capitalismo e comunismo genuínos.

    Assim é que se perquiriu por uma justiça social divorciada da igualdade social e laica, instituiu-se um ambiente de justiça nacional revolucionária, e construiu-se um ambiente de predomínio cristão católico, com promoção das virtudes da caridade e do auxílio restauradores das virtudes religiosas .
    O nacional-sindicalismo notabilizou-se pela concessão e reconhecimento de direitos básicos e mínimos aos trabalhadores com o objetivo central de integrá-los em uma cultura de forte nacionalismo e respeito ao Estado onipotente, onipresente e conservador, adaptado especificamente à vivência da sociedade espanhola.

    Despreza-se a experiência político-social de outros países, sejam capitalistas ou socialistas, para inaugurar-se um modelo econômico singular pautado na cultura do trabalho a bem do Estado. Nesse espírito, o cultivo da tradição cristã católica seria um valor indispensável para reunião do povo sob a égide desse modelo nacional-sindicalista. Ruiz Resa dá a tudo isto a denominação de “justicia social del Régimen”, haja vista que “a diferencia de otras ideologías totalitarias, se había autoerigido en un movimiento cristiano” .

    O sentido de incentivo à caridade, como visto, também se fazia presente fortemente no regime nacional-sindicalista de Franco. Partia-se da premissa de que os bens supérfluos deveriam ser endereçados pelos ricos aos pobres. E os bens supérfluos eram definidos pelo regime como aqueles que sobrepujavam à satisfação adequada das necessidades humanas .

    Assim, o incentivo à esmola era também uma diretriz da política de justiça social de Franco. Nesse contexto, instavam-se as empresas a oferecer trabalho e salário dignos aos trabalhadores, de forma a permitir a minimização da carga social de incumbência do Estado, promessa que reunia o compromisso de proporcionar condições de vida, trabalho e segurança social aos cidadãos.


    4. O DIREITO AO TRABALHO E AO DESCANSO

    Não obstante o exposto no item precedente, é durante o regime franquista que aparece a configuração jurídica de um formal “direito ao trabalho”. A ideia central está em que é dever do homem trabalhar, o que se converte em direito a obter trabalho. Significa que o trabalhador tem o direito de postular a concreção do dever de trabalhar. Tem ele o direito de arguir que o Estado impõe a ele o dever de trabalhar, em face do que poderá postular o direito ao trabalho .

    E esse direito ao trabalho deriva fundamentalmente de concepções cristãs. É dizer que segundo a mensagem divina o homem tem no trabalho a expiação do pecado original. Assim, posto que o regime franquista concentrava também (e fortemente) as premissas tradicionalistas da religião cristã, o direito ao trabalho compreendia a postulação do dever de trabalhar no sentido do atendimento dos dogmas da fé cristã .

    O direito ao descanso, no regime trabalhista franquista, não é senão considerado deferência do Estado relacionada ao dever do trabalhador em cumprir suas obrigações cristãs. A manifesta aproximação do Estado franquista com a Igreja Católica conduziu o legislador do regime a vincular o descanso concedido para os domingos e dias festivos muito mais ao dever que deveria ter o trabalhador com a fé católica que propriamente com a necessidade de recompor suas energias físicas.

    Portanto, o direito ao descanso, assim como o direito ao trabalho, estava relacionado a um correspondente dever cuja base é a observância das tradições católicas. Nesse aspecto, conforme se extrai do discurso de Girón de Velasco, a densidade dessa concepção do regime chegara ao ponto de ostentar a exigência da permissão da autoridade eclesiástica para que determinado empregador pudesse requisitar seus trabalhadores a um serviço absolutamente indispensável em um dia santificado .



    5. PRESTÍGIO DA FAMÍLIA TRADICIONALISTA

    O regime franquista primou também por identificar a figura do trabalhador com a do típico pai e chefe de família, isto é, homem, assalariado e de baixa renda. À mulher não estava permitido o livre acesso ao trabalho, porquanto deveria ocupar-se fundamentalmente da administração do lar e da criação dos filhos. Outrossim, não se consideravam as tarefas domésticas como “trabalho” e sim como “missão” da mulher na família tradicional. O trabalho por conta alheia e fora do lar era considerado prerrogativa do “varão”.

    Sem dúvida, a fisionomia político-social do Estado nacional-sindicalista de Francisco Franco perfilhou com intensidade a doutrina do jusnaturalismo e do neotomismo católico. Entretanto, entendemos que isso não corresponde a um mal automático, ao contrário do que sugerem os críticos mais fervorosos do regime .

    A tradição jusnaturalista católica jamais se divorciou do caminho da liberdade, da igualdade e do bem-estar social do povo trabalhador e dos cidadãos em geral. Se o regime de Franco pautou-se nessas premissas católicas com obtuso intento político-partidário, tal sorte não pode ser automaticamente imputada como conduta perniciosa prognosticada pela Igreja Católica.

    A busca da preservação de valores conservadores não concentra retrocesso nem comunhão com os excessos do poder, salvo quando se promove indevida confusão entre pessoas e instituições, atribuindo-se a estas a incorporação dos desvios isolados de conduta daquelas. Os signos da preservação da família patriarcal não colidem com o prestigio do trabalho feminino nem conduzem à exploração e menoscabo da personalidade e dignidade da mulher.

    Trata-se de uma tradição encaminhada a preconizar a defesa da integridade familiar e de estabelecimento de um padrão de missões que compete a cada integrante da família e da sociedade. Porém, a defesa de um padrão de comportamento não se identifica com clausura, negação ou supressão de direitos.

    A mulher, desde que integrada formalmente e com o devido preparo em uma atividade extra-lar deverá ter todo direito e incentivo para enveredar nos ministérios que escolher. O mesmo se diga em relação ao homem que pretenda dedicar-se às tarefas do lar. Condenável é a libertinagem, a inversão de valores positivos da família ou a relativização do dever do trabalho honesto.

    Não se pretende advogar em defesa do Estado franquista. Longe disso. Porém, é inverídico deixar de reconhecer nele alguns aspectos positivos em termos de conquistas laborais que hoje perfazem o elenco rígido do Direito do Trabalho na Espanha e em diversos outros países. Nicolás López Calera, eminente catedrático de Filosofia do Direito da Universidade de Granada, mesmo empregando tom satírico e claramente crítico, reconhece efeitos positivos do nacional-sindicalismo franquista .



    6. O SINDICATO NO FRANQUISMO

    Não se pode esquecer de mencionar a previsão e organização do chamado “sindicato vertical”, isto é, aquele cujo funcionamento formal e material está vinculado às diretrizes heterônomas e exclusivas do Estado. Assim, o direito sindical franquista estava conectado ao Estado e delimitado no âmbito de suas atividades e representatividade.

    A negação do direito de greve era também referencial significativo do modelo sindical franquista, trilhando o perfil fascista então reinante na Europa em sede sindical. Era no discurso de Girón de Velasco que se vislumbrava as imbricações das organizações sindicais à estrutura e à ideologia do Estado.

    O sindicato era instrumento do Estado e em face desse instrumento se desenvolvia o protagonismo econômico, laboral e social que, definitivamente, estava alinhado aos fins considerados mais altos: “os fins da pátria”.

    De todo o exposto, vê-se claramente que a gestão do trabalho (cuja finalidade era conjugar interesses econômicos e sociais a bem do Estado) no período bicudo do regime franquista revelou-se sofrível e paradoxal, ante uma cultura assaz ortodoxa de intervenção político-ideológica do Estado. Com isto, é visível que o modelo laboral espanhol dos períodos entre-guerras e pós-guerra perfilhou as entranhas de um sistema “puro” que rememorava uma característica medieval curiosa para aquele momento da história mundial, qual seja, o retorno da união entre o Estado e a Igreja Católica.



    7. CONCLUSÕES

    Escrevemos que o nacional-sindicalismo representou um peculiar regime político-laboral que dominou a gestão oficial do trabalho na Espanha durante a primeira fase do governo de Francisco Franco. Focalizamos a cultura do regime franquista particularmente no contexto de quatro (04) entidades em especial: O Estado, a Família, o Trabalho e, dentro do espaço deste último, o Sindicato.

    Ressaltamos ainda a significativa influência que a Igreja Católica e a correspondente doutrina cristã exerceram sobre o nacional-sindicalismo, numa intensidade tal que autoriza concluir ter havido uma inegável união, senão vinculação, do Estado com a Igreja. Sintetizamos nosso breve estudo, pois, nos seguintes tópicos:
    a) o nacional-sindicalismo espanhol concentrou um modelo centralizador, dominador, corporativista e nacionalista de gestão do trabalho, conseqüência do viés nitidamente autocrático de que se revestiu, não obstante alguns efeitos positivos em matéria de inauguração de direitos legais para a classe trabalhadora;

    b) o perfil do Estado social de Franco teve seus alicerces básicos construídos sob dois movimentos principais: o “Fuero del Trabajo” e o “Fuero de los Españoles”. Tais movimentos consistiram no embrião que iniciou a edição das normas trabalhistas básicas de tutela da classe obreira e de inserção do trabalhador nos padrões tradicionalistas propalados pelo regime;

    c) a política estatal de concessão de direitos sociais destinava-se mais a enquadrar a conduta dos trabalhadores e cidadãos em termos de obediência ao regime que propriamente de promover avanços em nível de melhoria de condições de vida do povo operário. Apesar disso, grande parte das conquistas sociais ainda hoje persistentes na Espanha é egressa daquele regime nacional-sindicalista;

    d) o regime de Francisco Franco caracterizou-seademais, pela ruptura a que se impôs frente aos antagonismos então em evidência marcados pelo embate entre capitalismo e comunismo, ao que procurou tornar-se um sistema “puro” vinculado às peculiaridades nacionais, ao cultivo ao jusnaturalismo católico e à família patriarcal;

    e) o sindicato no regime franquista desempenhava uma missão precipuamente coadjuvante com os objetivos do Estado, entre as quais se destacava a tentativa de alinhar todas as corporações e entidades para a consecução dos “fins da pátria”, impondo às organizações de trabalhadores um regramento de natureza heterônoma que limitava suas ações de autêntica e livre representatividade;

    f) não obstante o perfil corporativista, autocrático e conservador da gestão do trabalho e da condução da política sindical, o nacional-sindicalismo é paradigma do experimento de uma das fases de maior progresso econômico e social.



    BIBLIOGRAFIA

    1. RUIZ RESA, Josefa Dolores. Trabajo y Franquismo, Granada: Comares, 2000.

    2. SASTRE IBARRECHE, Rafael. El Derecho al Trabajo, Madrid: Editorial Trotta, 1996.

    3. LÓPEZ CALERA, Nicolás. Prólogo. Trabajo y Franquismo, Granada: Comares, 2000.

    4. PALOMEQUE LÓPEZ, Manuel Carlos. Derecho del Trabajo, 10a ed., Madrid: Editorial Centro de Estudios Ramon Areces, 2002.

    5. MORLINO, Leonardo. Franquismo. Dicionário de Política, tradução de Carmen C. Varriale, Gaetano Lo Mônaco, João Ferreira, Luís Guerreiro Pinto Cacais e Renzo Dini, vol. I. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 11a ed., 1998.

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