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    Trabalho escravo ou escravidão da alma? - Juiz André Machado Cavalcanti

    10/11/2008

    Trabalho escravo ou escravidão da alma?

    Por André Machado Cavalcanti - Juiz do Trabalho do TRT 13 e Presidente da AMATRA 13

    Pode soar estranho aos nossos ouvidos a expressão “trabalho escravo no Brasil contemporâneo”, justamente agora que passamos a fazer parte do grupo dos grandes emergentes, os chamados BRICs - Brasil, Rússia, Índia e China, denominação criada pelo economista Jim O’Neill, do Grupo Goldman Sachs, em seu relatório “Building Better Global Economic Brics”.
    É verdade, passados 120 anos desde a abolição da escravatura, com o advento da Lei Áurea, percebemos desolados que essa praga persistiu e que o homem brasileiro nunca deixou de ser escravizado. Pior, por anos e anos a fio, o foi silenciosamente.
    Felizmente e tardiamente, contudo, a sociedade brasileira começa a ter consciência de que o ilícito previsto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro (Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto) continua a ser amplamente praticado pelas longínquas terras do nosso país.
    A caracterização do trabalho escravo contemporâneo requer uma cuidadosa análise das condições em que o labor é prestado. Muitas vezes, são tão degradantes as condições impostas aos trabalhadores que um exame mais superficial pode nos levar à conclusão de que se trata de trabalho escravo.
    Entretanto, o que caracteriza essa prática é a privação da liberdade do trabalhador por meio do emprego de ardis e manobras que simplesmente tornam impossível a sua fuga ou o abandono do local de trabalho, quanto mais o desligamento voluntário.
    Homens dignos, e em busca do seu sustento e da sua família, são aliciados pelos conhecidos “gatos” – intermediador da mão-de-obra que lhes oferecem falsas vantagens, reconhecimento de direitos trabalhistas, registro contratual na CTPS, etc. – e submetidos às condições mais adversas e desumanas.
    A coação que vitima os trabalhadores pode ser física ou moral e revela-se através da servidão por dívida, da retenção de documentos, das condições geográficas adversas e do uso de armas. Não é, pois, difícil imaginar porque se denomina tal prática de escravidão de almas.
    Segundo dados da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, entre os anos de 1995 e 2006 foram descobertos 22.864 homens e mulheres escravizados em vários estados no país, dos quais 20.917 já foram libertos.
    Várias medidas legais vêm sendo adotadas para proteger o trabalhador vitimado por essa modalidade de exploração de mão-de-obra. Entretanto, pende de apreciação pelo Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional n. 438/01 que prevê a desapropriação das terras nas quais for constatado esse trabalho com a respectiva reversão em favor dos trabalhadores.
    A sociedade civil organizada tem se engajado numa campanha pela aprovação dessa Proposta por meio da assinatura de um abaixo-assinado que será remetido até o final do ano à Câmara dos Deputados.
    É muito simples participar, basta acessar o www.trabalhoescravo.org.br e assinar o documento eletronicamente, fazendo da rede mundial de computadores uma importante aliada no combate a esse persistente equívoco de alguns que contaminam a sociedade brasileira.

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