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    Velhos concursos e novas aventuras. Por Ivo Dantas, juiz aposentado da 6ª Região e professor titular da Faculdade de Direito do Recife - UFPE

    19/07/2010

     

    Já vai longe o tempo em que inscrever-se para um concurso público, era sinal de que haveria uma seleção organizada, séria, decente. Não penso que se obtivesse 100% de pureza, mas pelo menos não se via tantos escândalos quanto nos dias correntes.

    De repente, aparecem empresas especializadas (Deus que o diga!) em concursos e quando se vai atrás para obter a experiência dela mesma, vem a decepção. Quando não é isto, alguns poucos gênios – proprietários destas especializadas – se agrupam e organizam as provas mais díspares, que vão desde as ciências ditas exatas, até ciências humanas, mais especificamente, ciências jurídicas. Desta área eu falo e discuto, pois trago na bagagem 40 anos de ensino universitário, uma carreira na UFPE toda à base de concursos, para não falar em concurso de Juiz Federal do Trabalho.

    Mesmo que com alguns pecadilhos, sempre se soube quem era a banca responsável pela elaboração e correção das provas. Eram professores conceituados, que tinham nome, tinham uma história, uma bibliografia produzida e conhecida, ao contrário de hoje que são instituições, identificadas por siglas que não permitem que se saiba quais os responsáveis pela elaboração das provas, pois quando se indaga, a resposta é sempre a mesma, uma sigla.

    Este fato, além de ridículo proporciona provas também ridículas, com questões pessimamente elaboradas e cheias de erros ou, pelo menos, com várias respostas possíveis, frente as quais os candidatos terão que descobrir aquela que o espelho da comissão elegeu.

    Neste ponto, o leitor da área jurídica e que acompanha o seu dia a dia, já sabe onde quero chegar, ou seja, a penúltima seleção (outra se realiza neste momento) feita pela OAB, na área de Direito do Trabalho.

    Dada a questão, duas respostas possíveis, que só foram confessadas depois do escândalo das notas atribuídas a um número enorme de candidatos que optaram pela outra que não era a preferida do espelho.

    Recursos... nova correção... nova divulgação de notas... novos recursos... novas notas. Nada disto, porém, resolveu o pior: a falta de certeza daqueles que elaboraram a prova.

    Aliás, quero logo afirmar que não tenho nenhum interesse direto no assunto, pois nenhum parente submeteu-se ao certame. Ao mesmo tempo, todos ou quase todos que passaram pela experiência no Recife, foram meus alunos, e daí o motivo pelo qual, no silêncio de tantos, e de um correto comportamento da OAB que seria (a) anular a questão ou (b) considerar certas ambas as respostas, solto minha voz.

    E o pior: a última das revisões permaneceu no erro, enquanto os candidatos na incerteza inscreviam-se para nova seleção. Na última hora, alguns passaram. E agora: a inscrição será devolvida? E o abalo moral, psicológico e social do candidato e de sua família, onde ficam? Não valem nada?
    Raciocine o leitor: se em uma segunda ou terceira revisão ainda houve mudança de nota, quem garante que em novas correções, não existiriam novas mudanças de nota?

    Deixemos a OAB e fiquemos em Pernambuco com os recentes concursos para a Polícia Militar e para o Tribunal Regional Eleitoral – isto para não nos ocuparmos do ENEM nacional do final do ano de 2009.

    Pura desorganização em todos. Vazamento de questões, falta de ‘cadernos’ de provas, horário não cumprido, questões da prova feita pela manhã, repetidas à tarde! Nas provas do TER (segundo informações) até erros de ortografia existiam.

    Aliás, aqui me lembrei de outro concurso – o da Polícia Federal – onde as provas físicas (só no Recife) foram realizadas às 12 hs (é isto aí, meio dia), em uma temperatura de mais de 40 graus e onde os candidatos teriam de correr, fazer barra e outros testes físicos e de esforço. Resultado: desmaios, internações hospitalares etc...

    Sinceramente: que estão pensando estes senhores, donos de empresas especializadas em concursos? Tudo virou a Casa de Noca (com todo o respeito a ela) cantada em frevo de CAPIBA ou NELSON FERREIRA?

    É hora de dar-se um basta a tudo isto, começando por instituições sérias como a OAB que bem conhece seus associados em cada Estado e que poderia convidá-los para examinar, recrutando-os nas Faculdades de Direito. Antes era assim, por que não é mais?

    Os milhões de reais que são pagos às siglas (empresas) seriam economizados em boa proporção, isto após a remuneração de comissões locais, hotéis 5 estrelas para o isolamento da banca no período de elaboração e correção das provas, além de que o dinheiro ficaria circulando na própria cidade. E mais: a denominada prova objetiva só poderá ter uma resposta certa (não defendo o decoreba da lei, mas...), enquanto a prova descritiva só em casos extremos poderá ter resposta errada. Explico-me: dado um determinado caso a 10 (dez) advogados, cada um dos consultados terá uma solução diferente. E aí, qual a solução? No caso de concurso, só há uma, ou seja, verificar se o candidato sabe raciocinar e fundamentar seu entendimento.

    Bem interessante para fundamentar o que venho dizendo, é a notícia divulgada no dia 7 do corrente mês de janeiro, segundo a qual o MPF pede Mandado de Segurança para prender réu.

    Não aceito pelo Tribunal, cito-o para demonstrar que na pior das hipóteses poderia estar abrindo um novo caminho para o MS, valendo lembrar que sua origem se deu em razão do uso pelo grande RUI BARBOSA, do instituto do habeas corpus para defender o que hoje é o seu objeto próprio.

    O mesmo ocorrerá com a sentença nas provas para a Magistratura, pois, finalmente, cada cabeça de juiz é um mundo. Como examinador ao longo destes 40 anos de magistério, não posso impor minha posição, mas posso apenas ver se o candidato sabe escrever, raciocinar, dizer o que pensa. Aliás, na correção da linguagem já se fará a seleção!

    Neste ponto, se a banca quer uma resposta a seu gosto, ponha-se um caso sobre o qual exista Súmula Vinculante. Pronto, reinará a vontade de alguns – velha doença deste velho Brasil! – e o ego dos examinadores estaria massageado...

    De tudo isto que foi dito, só resta uma esperança, ou seja, que não avacalhem, nem desmoralizem o instituto do concurso público, o qual, com todos os defeitos, ainda é o melhor caminho.

    Finalmente uma sugestão: troquemos os lados de alguns dos atuais examinadores que, a bem da verdade, deveriam estar no lado de cá, como candidatos, nunca como examinadores!

    Ainda é tempo de salvarmos os velhos concursos e evitarmos novas aventuras!
     



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