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    REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO- TCC

    05/06/2018

    ATO NORMATIVO ESMAT 13 n º 001/2018
    REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS
    GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO
    TRABALHO- TCC
    O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
    TRABALHISTA DA PARAÍBA – Esmat 13, no uso de suas atribuições
    regimentais, e tendo em vista a necessidade de disciplinamento da apresentação do
    Trabalho de Conclusão de Curso - TCC, pelos alunos (as) do Curso de Pós-Graduação
    Lato Sensu em Direito Material e Processual do Trabalho, ano letivo 2018,
    RESOLVE editar este Ato, cujo teor deverá ser observado pelos concluintes do ano
    em curso:
    Art. 1o. O Trabalho de Conclusão de Curso - TCC, de que trata o art. 3o,
    parágrafo 2o, do Regulamento Geral do Curso de Pós-Gradução Lato Sensu em Direito
    Material e Processual do Trabalho, deverá versar sobre tema livremente escolhido pelo
    aluno, desde que integrante do conteúdo programático das disciplinas ministradas
    durante o curso.
    Art. 2o. A elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC tem por
    objetivos:
    I – desenvolver o senso crítico dos alunos (as);
    II – aprofundar os conhecimentos adquiridos pelos discentes;
    III – otimizar a capacidade de argumentação dos alunos (as);
    IV – estimular a pesquisa jurídica do corpo docente e discente;
    V – divulgar e publicar a produção científica da ESMAT 13.
    Art. 3o. Os trabalhos deverão ser depositados pelos alunos (as) até às 18:00 horas do dia 31 de Maio de 2019, prorrogável por mais 06 (seis) meses (29 de novembro de 2019), na sede da ESMAT 13, em 01 (uma) via impressa e outra por e-mail para secretaria@esmat13.com.br.
    Parágrafo Único. Não será permitido o depósito do Trabalho de Conclusão de Curso -TCC de aluno (a) que estiver inadimplente no tocante às mensalidades do Curso.
    Art. 4º. O aluno (a) escolherá seu orientador dentre um dos professores da ESMAT 13, devendo ser observado o limite de 12 (doze) orientandos por professor
    Parágrafo Único. O Trabalho de Conclusão de Curso - TCC deve ser integralmente elaborada pelo aluno (a), que tem como deveres:
    I – escolher o tema e o orientador;
    II - depositar o Trabalho de Conclusão de Curso - TCC no prazo determinado.
    Art. 5o. O Trabalho de Conclusão de Curso - TCC atenderá aos requisitos impostos pela metodologia científica, observadas as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT vigentes quando do seu depósito.
    Art. 6o. A estrutura do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC deverá ser composta, das seguintes partes:
    - Monografia (Mínimo 30 páginas)
    I – Folha de aprovação (Anexo 01)
    II – Capa
    III – Folha de Rosto
    IV - Ficha Catalográfica (opcional)
    V – Sumário
    VI – Introdução ou apresentação
    VII – Desenvolvimento
    VIII – Considerações finais (conclusão)
    IX – Referências bibliográficas
    - Artigo Científico (Mínimo 15 páginas)
    I – Folha de aprovação (Anexo 01)
    II – Capa
    III – Título do Artigo
    IV – Autor
    V – Resumo e palavras-chave
    VI – Abstract (opcional)
    VIII – Desenvolvimento
    IX – Considerações finais (conclusão)
    X - Referências bibliográficas
    Art. 7o. O Trabalho de Conclusão de Curso - TCC será analisado pelo orientador e uma Comissão Avaliadora, designada pela direção da ESMAT 13.
    Parágrafo 1o. A Comissão Avaliadora atribuirá a cada um dos Trabalhos de Conclusão de Curso - TCCs uma nota compreendida entre 0,0 (zero) e 10,0 (dez), considerando-se aprovado o que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete).
    Parágrafo 2o. Quando da avaliação, a Comissão poderá determinar que o Trabalho de Conclusão de Curso - TCC seja emendado, alterado ou adaptado, condicionando, inclusive, a sua aprovação ao cumprimento da determinação feita.
    Parágrafo 3o. As notas atribuídas pela Comissão não deverão, necessariamente, constar da folha de aprovação, ou de qualquer outra parte do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC, sendo suficiente que o Colegiado ateste a aprovação ou reprovação do aluno, devendo as notas, contudo, ser divulgadas por ato da Diretoria.
    Art. 8o. Os casos omissos serão resolvidos pela direção da ESMAT 13.
    Dê-se ciência aos alunos.
    João Pessoa, 05 de junho de 2018.
    Nayara Queiroz Mota de Sousa
    Juíza Diretora da ESMAT 13



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