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    TRT de Campinas selecionará 13 novos juízes

    04/05/2007

    O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sediado em Campinas (SP), está com inscrições abertas até o dia 10 de maio para o XXII Concurso para Magistratura, que irá preencher 13 cargos atualmente vagos de Juiz do Trabalho Substituto, e de outros que vierem a vagar, além daqueles que forem criados durante o prazo de validade. Segundo o edital, foram feitas reservas de quatro cargos vagos, em cumprimento a diversas liminares concedidas; mais oito cargos vagos, referentes aos inscritos no Concurso de Remoção para Juízes Substitutos de outros Tribunais Regionais. Outros quatro cargos vagos foram reservados para concursos de Remoção para o cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho.

    Os candidatos deverão se4r formados em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de exercício atividade jurídica, conforme a Resolução Administrativa nº 11/06 do Conselho Nacional de Justiça. No ato da inscrição, além dos documentos pessoais e diploma, o candidato deverá indicar nome e endereço de três pessoas (autoridades ou professores universitários), que possam, a critério da Comissão do Concurso, prestar informações a seu respeito.

    A inscrição somente estará concluída após o recebimento, pela Comissão do Concurso, do comprovante de depósito bancário devidamente identificado e das duas fotos 3x4. A data limite para a postagem (Sedex) é 11 de maio.

    O candidato que optar pela realização da inscrição pela internet deverá encaminhar o comprovante original da taxa de inscrição, duas fotografias 3x4 e, se for portador de deficiência, laudo médico previsto no edital. Os documentos poderão ser enviados por SEDEX endereçado obrigatoriamente aos cuidados da Secretaria da Comissão do Concurso da Magistratura, situado na Rua Barão de Jaguara, 901, 6º andar (Edifício Sede), em Campinas (SP) ? CEP 13015-927, ou entregues pessoalmente no Setor de Seleção e Treinamento (Setor de Concursos), no endereço acima, das 12 às 17 horas.

    O valor da taxa de inscrição é de R$ 100,00, correspondente a 0,5% da remuneração do cargo de Juiz do Trabalho Substituto (R$ 19.955,40).

    Atividade jurídica

    De acordo com o edital, somente será computada a atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito. Será considerada atividade jurídica aquela exercida, com exclusividade, por bacharel de direito; o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico, vedada a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à colação de grau; o exercício de cargo, emprego ou função pública exclusivo de bacharel em direito, com atividades eminentemente jurídicas.

    Serão admitidos no cômputo do período de atividade jurídica os cursos de Pós-Graduação na área jurídica reconhecidos pelas Escolas Nacionais de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados de que tratam o art. 105, parágrafo único, inciso I, e o art. 111-A, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, ou pelo Ministério da Educação, desde que integralmente concluídos com aprovação.

    Para os advogados, a comprovação da atividade jurídica deverá ser realizada, sem contar estágio, mediante certidão expedida por cartórios ou secretarias judiciais relativamente aos processos em que haja atuado o candidato, ou por cópia autenticada de atos privativos, e, em qualquer caso, acompanhada de certidão de inscrição na OAB, relativa a três exercícios forenses, sendo exigido do candidato a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, em causas distintas.

    Provas

    O concurso terá cinco fases:
    1) 1ª fase (prova de conhecimentos gerais): prova escrita de Direito do Trabalho, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Internacional e Comunitário, Direito Civil e Direito Comercial;
    2) 2ª fase (prova de conhecimentos específicos): prova escrita de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Direito Civil (Lei de Introdução, Parte Geral e Obrigações);
    3) 3ª fase (prova prática): elaboração de uma sentença trabalhista;
    4) 4ª fase (prova oral): Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional e Direito Processual Civil;
    5) 5ª fase: prova de títulos.

    Leia, nos links abaixo indicados, o edital e orientações:

    Inscrição e Consulta (Instruções) MS Word

    Fonte: TRT da 2ª Região



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