Edital de Seleção de artigos da revista nº 06

COMISSÃO DA REVISTA DA ESMAT 13

EDITAL DE SELEÇÃO DE ARTIGOS PARA A REVISTA N.º 6

O Presidente da Comissão da Revista da Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba – ESMAT 13 torna público aos interessados que a Comissão receberá, para análise e seleção, trabalhos jurídicos a serem publicados na edição Número 6, Ano 2013, que terá como temática central "O direito ao trabalho nos 25 anos da Constituição Cidadã".

Poderão ser submetidos à avaliação da Comissão trabalhos elaborados por operadores do direito (Juízes, Servidores de TRTs, Advogados, Professores, Procuradores do Trabalho e Acadêmicos da ESMAT 13), obedecendo às seguintes normas:

PRAZO DE ENTREGA

Até o dia 20 de novembro de 2013.

LOCAL DE ENTREGA

Os trabalhos poderão ser enviados por intermédio do e-mail – secretaria@esmat13.com.br, sendo necessária ainda a entrega pessoal dos originais, na sede da ESMAT- 13, localizada na Rua Dep. Odon Bezerra, 184, salas 349 a 351, Centro – CEP – 58020-500, João Pessoa – Paraíba, (SHOPPING TAMBIÁ – PISO E3), podendo também ser postado por intermédio dos Correios, endereçado à Comissão da Revista da ESMAT 13, no mesmo endereço, com a devida antecedência, de forma que possibilite o recebimento no mesmo prazo.

ASSUNTOS DOS TRABALHOS

Os trabalhos deverão versar sobre Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Direito Previdenciário, desde que todos tenham pertinência com a temática desta edição da Revista da ESMAT 13 (O direito ao trabalho nos 25 anos da Constituição Cidadã).

REQUISITOS FORMAIS

a) os trabalhos jurídicos encaminhados à COMISSÃO DA REVISTA DA ESMAT 13 devem se apoiar nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, especificamente, nas seguintes:

NBR 6022 - Apresentação de artigos de publicações periódicas;

NBR 6023 - Referências bibliográficas;

NBR 6024 - Numeração progressiva das seções de um documento;

NBR 6028 - Resumos;

NBR 10520 - Apresentação de citações em documentos;

b) os originais devem ser entregues em CD, no editor de texto Microsoft Word for Windows ou programa compatível, juntamente com três (03) cópias impressas, contendo as seguintes especificações: papel branco; tamanho A4 (21cm X 29,7 cm); espaço entre linhas simples; fonte Time New Roman, tamanho 12, na cor preta; margens laterais de 2,5 cm; margens superior e inferior de 3 cm; com no máximo 15 (quinze) laudas numeradas seqüencialmente no canto inferior direito. É necessário que conste, na primeira lauda, o título do artigo, o nome completo do(s) autor(es) seguido da mais alta titulação, o respectivo e-mail e endereço completo e o nome da instituição a que se vincula(m);

c) não poderão constar, nos originais, ilustrações, figuras, gráficos, quadros, tabelas, fluxogramas, desenhos etc.

DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

Os resultados serão comunicados aos candidatos por e-mail. A não seleção de qualquer trabalho jurídico não necessitará de decisão fundamentada da Comissão, cuja decisão é soberana, dela não cabendo qualquer recurso.

DIREITOS AUTORAIS

Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Poderão ser obtidas pelo telefone: (0xx83- 32417799/32417640).

Os casos omissos serão submetidos à deliberação da Comissão composta pelos Juízes do Trabalho Marcelo Rodrigo Carniato (Presidente), Adriano Mesquita Dantas,  Marcello Wanderley Maia Paiva, Paulo Nunes de Oliveira e Sérgio Cabral dos Reis.

João Pessoa, 03 de setembro de 2013.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

         Presidente da Comissão