• (83) 3241-7640 / (83) 98650-0774

    PEDIDOS DISTINTOS – Reintegração negada não impede processo para pedir indenização

    05/11/2019

    O trabalhador que teve pedido de reintegração negado em processo pode entrar com uma nova ação para pedir indenização. Isso porque, embora as ações tenham os mesmos motivos, trata-se de pedidos distintos. O entendimento é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, responsável pela uniformização da jurisprudência da corte. Com isso, o colegiado determinou que o juízo da Vara do Trabalho de Avaré (SP) examine a ação na qual uma bancária pede indenização por danos morais em razão de doença ocupacional depois...


    Direito previdenciário é tema de novo módulo de curso

    28/10/2019

    Direito Previdenciário será o tema do 3º módulo da pós-graduação em Direito Material e Processual do Trabalho e Direito Previdenciário. As aulas terão início no dia 6 de dezembro nas instalações da Fesp Faculdades (Manaíra Shopping). O curso é promovido pela Associação dos Magistrados do Trabalho na Paraíba – Amatra-13 , através da Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba – Esmat-13. Cada módulo pode ser cursado separadamente, com direito a certificado. Na opção por módulo, o pagamento das parcelas será correspondente aos meses em que o...


    Esmat 13 promove palestra de atualização jurisprudencial para associados da Amatra 13

    12/10/2019

    Magistrados do Trabalho associados à Amatra 13 participaram nesta sexta-feira, 11, de palestra sobre atualização jurisprudencial continuada (STF/TST) realizada pela Esmat 13. A palestra, seguida de almoço, foi ministrada pelo juiz do Trabalho Felipe Bernardes, do Rio de Janeiro, especialista em direito processual do Trabalho e autor de livro sobre a matéria. Bernardes abordou os posicionamentos reiterados dos tribunais superiores em relação a vários pontos do Direito do Trabalho. Ele discorreu sobre a terceirização em atividade-fim x coisa julgada e responsabilidade subsidiária da administração pública x terceirização; IPCA x TR –...


    Mais notícias

    [20/09/2019]

    Esmat inscreve para curso sobre o Direito do Trabalho hoje: dois anos da Reforma Trabalhista

    A Escola Superior da Magistratura do Trabalho (Esmat 13) realizará em novembro o curso “O Direito do Trabalho hoje: dois anos da Reforma Trabalhista”. As aulas serão ministradas sempre às sextas-feiras a noite e sábados pela manhã e tarde, nas dependências da...

    [09/09/2019]

    Mulheres recebem renda 17% inferior à dos homens por hora trabalhada, aponta OIT

    Para cada hora trabalhada, as mulheres latino-americanas e caribenhas recebem uma renda, em média, 17% inferior à dos homens com mesma idade, nível educacional, tipo de trabalho, entre outros fatores. A desigualdade é ainda maior no setor rural, no trabalho informal e em rendas...

    [29/08/2019]

    Continuam inscrições para curso de Compliance da Esmat 13

    Continuam abertas as inscrições para o curso de Compliance e Gestão de Conflitos que será realizado pela Escola Superior da Magistratura do Trabalho (Esmat 13) entre 21 e 25 de outubro próximo. As aulas serão ministradas na Fesp Faculdades, das 19 às 22...


    Artigos

    [05/11/2019]

    A polêmica envolvendo o cumprimento da determinação do STF no Tema 1.046

    Por Roberta Ferme Sivolella   A sistemática de repercussão geral incorporada pelo Código de Processo Civil traz alguns efeitos paradoxais decorrentes de seu pouco tempo de vigência. Se, por um lado, a novidade desperta curiosidade e estimula as projeções mais...

    [16/07/2019]

    Justiça do Trabalho: essencial para o País

    2004 – o leilão do maquinário da Braspérola rende 7,5 milhões de reais, que pagam os direitos de 889 empregados da antiga indústria têxtil; 2013 – o Tribunal Regional do Trabalho, em parceria com o Tribunal de Justiça, fecha acordo com o Estado,...

    [07/03/2019]

    Distinguir para igualar

    Leandro Sarai*     No Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26/DF, pretende o Partido Popular Socialista que a discriminação, por motivo de orientação ou identidade de gênero[2], seja...




    Telefone / Celular (83) 3241-7640 / (83) 98650-0774 - Rua Antônio Rabelo Júnior, 161 - Miramar - Empresarial Eco Business Center, 9º andar, salas 911/912 - João Pessoa - PB