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    Reforma trabalhista: Anamatra avalia que MP 808 não resolve os principais problemas da nova lei

    20/11/2017

    O governo editou na última terça-feira (14/11) a Medida Provisória (MP) nº 808, com ajustes à reforma trabalhista (Lei 13.467/17). O texto confirma alterações anunciadas anteriormente, como a mudança na regra do trabalho insalubre de grávidas e lactantes e a restrição temporal  para contratação de intermitentes. A Anamatra avaliou que a medida não sana os inúmeros vícios da nova lei, mas traz algumas inovações dignas de nota.   Entre as mudanças, o texto da MP registra que, no caso de acidentes fatais, a indenização por dano extrapatromonial  não estará sujeita a...


    O Legislativo elabora e aprova as leis. O Executivo as sanciona. E o Judiciário as interpreta e aplica

    14/11/2017

    Imaginemos um texto legal produzido por notáveis representantes populares, sob o comando do Executivo. Um texto que, pelo que se acredita, dispensa interpretação, seja evidente e inquestionável. Essa crença já teve preponderância, há muito tempo, com o Código de Bonaparte, em 1804, tendo sua influência, no Brasil, entre as Constituições de 1824 e 1891.   Estamos em 2017, em um estado democrático, como expressa a Constituição. Compreende-se hoje que todo texto exige o contexto de aplicação normativa, já que a realidade dinâmica da vida é por onde orbitam os tantos casos submetidos ao Judiciário. O...


    Mais notícias

    [09/11/2017]

    Seminário “A Reforma Trabalhista e os Impactos no Setor Imobiliário”

    "O Instituto Justiça & Cidadania e o Tribunal Superior do Trabalho realizarão, nos dias 30/11 e 1º/12, o Seminário “A Reforma Trabalhista e os Impactos no Setor Imobiliário”, que contará com a participação de magistrados, advogados especializados...

    [09/11/2017]

    TST sedia debate internacional sobre uso da inteligência artificial para agilizar a Justiça

    O Tribunal Superior do Trabalho receberá, em novembro, um debate sobre o uso de tecnologias que poderão, em médio prazo, retirar o Brasil do pódio dos países com maior acúmulo de processos judiciais. O I Congresso Internacional de Direito e Tecnologia reunirá, nos...

    [31/10/2017]

    Matrículas abertas para pós-graduação em Direito do Trabalho

    O curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Material e Processual do Trabalho ministrado pela Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba (Esmat 13) está com matrículas abertas para o ano letivo de 2018.   Os interessados devem procurar a...


    Artigos

    [20/11/2017]

    Inaplicabilidade da reforma trabalhista aos contratos em curso. Por Guilherme Guimarães Ludwig

    Conforme a MP 808/2017, “aplicam-se aos contratos de trabalho vigentes, na integralidade, os dispositivos da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 (art. 2º)”. O dispositivo, todavia, parece violar a Constituição Federal.   De acordo com o texto constitucional em...

    [24/10/2017]

    A NOVA MODA: CHANTAGEAR OS JUÍZES DO TRABALHO

    O Sr. Maílson da Nobrega publicou artigo na revista Veja, intitulado “Juízes e procuradores do trabalho agem como no século XV”. Afirma que, sem o perceber, eles [os juízes] geram incertezas e conspiram contra a geração de renda e emprego. Diz, entre...

    [26/09/2017]

    Terceirização de serviços e a realidade

    Uma pesquisa deve levantar véus (“desvelar”) ao invés de sobrepô-los (“revelar”, em estrita etimologia). Na contramão dessa premissa, estudo recente publicado pela revista “Estudos Econômicos”, da Universidade de São Paulo, traz...




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