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    Comissão de ministros entrega parecer sobre a Reforma Trabalhista à Presidência do TST

    17/05/2018

    O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, recebeu nesta quarta-feira (15) parecer da comissão de ministros criada para estudar a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). O documento foi entregue pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que presidiu os trabalhos da comissão.

    Para CNJ, candidato negro aprovado na ampla concorrência não entra como cotista

    10/05/2018

    Candidato negro com nota suficiente para ser aprovado na disputa da ampla concorrência de concurso para juiz não compõe os 20% destinados às cotas. Essa foi a decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (8/5), ao analisar as normas do edital de 2017 para concurso de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Piauí.

    Demitir funcionário logo após acabar estabilidade pós-greve gera dano moral

    10/05/2018

    Dispensar funcionários logo depois de estabilidade pós-greve da categoria caracteriza ato discriminatório e conduta antissindical. Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao decidir que cinco jornalistas demitidos por participarem de greve devem receber indenização no valor de R$ 15 mil cada.


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    [04/05/2018]

    Exigir defesa via PJe é cerceamento de defesa, segundo o TST

    A Sétima Turma do TST deu provimento ao recurso da Via Varejo S.A. (Casas Bahia) contra a obrigatoriedade, por parte do juízo de primeira instância, de apresentação da defesa por ...


    [20/04/2018]

    TST mantêm decisão do TRT-ES sobre reintegração de professores

    ​Após uma série de recursos por parte da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão do TRT capixaba, impossibilitando...


    [18/04/2018]

    TST anula cláusulas de acordos que impediam a terceirização de atividade fim

    O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não são válidas as cláusulas firmadas com sindicatos que impediam a terceirização das atividades de zelador, garagista, porteiro, vigia e faxineiro...


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    [02/04/2018]

    Desemprego crescente e as três âncoras das novas Leis Trabalhistas

    O recorrente discurso de estímulo ao empreendedorismo não se sustenta para os que são direcionados a sair da relação de emprego. A renda dos trabalhadores autônomos corresponde a apenas 75% do que recebem empregados formais.  

    [26/03/2018]

    O STF e a reforma trabalhista

    Nos últimos tempos, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, vem defendendo a ideia de que supremas cortes desempenham três grandes papéis em uma democracia: contramajoritário, representativo e iluminista.  

    [12/03/2018]

    Boicote ao Judiciário tem consequências institucionais perigosas

    Temos visto uma inusitada atenção de importantes segmentos da sociedade e da mídia para o tema da remuneração e do regime jurídico da magistratura.  



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