Esmat 13 - Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba

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Legislação - Leis

[10/08/2009]

LEI Nº 12.014, DE 6 DE AGOSTO DE 2009 - Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação

[03/08/2009]

LEI Nº 12.008, DE 29 DE JULHO DE 2009 - Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999

[08/07/2009]

LEI Nº 11.962, DE 3 DE JULHO DE 2009 - Altera o art. 1º da Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, estendendo as regras desse diploma legal a todas as empresas que venham a contratar ou transferir trabalhadores para prestar serviço no exterior

[18/05/2009]

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 75, DE 08 DE MAIO DE 2009 DOU 11.05.2009 - Disciplina a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem

[13/05/2009]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 936, DE 5 DE MAIO DE 2009 - Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a valores pagos a título de abono pecuniário de férias

[20/04/2009]

LEI Nº 11.925, DE 17 DE ABRIL DE 2009. Dá nova redação aos arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

[14/01/2009]

LEI Nº 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009 - Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.

[11/01/2009]

LEI 11.900, DE 8 DE JANEIRO DE 2009 - Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever o interrogatório por videoconferência

[28/09/2008]

LEI Nº 11.785, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008 - Altera o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - CDC, paradefinir tamanho mínimo da fonte em contratos de adesão.

[28/09/2008]

LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 - nova lei do estágio.

[11/09/2008]

LEI No- 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008 - Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.

[25/06/2008]

LEI Nº 11.720, DE 20 JUNHO DE 2008 - Dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências.

Doutor Eduardo Rabenhorst

Mestre Sérgio Cabral dos Reis

Doutor Paulo Henrique Tavares da Silva

Antonio Cavalcante da Costa Neto

Doutor Júlio César Bebber

Mestre Flávio Henrique Evangelista Gondim

José Antonio Coelho Cavalcanti

Doutora Noemia Aparecida Garcia Porto

Mirella Darc de Melo Cahu Arcoverde de Souza

Doutor Sérgio Torres Teixeira

Doutor Wolney de Macedo Cordeiro

Mestre Roberta de Paiva Saldanha

Mestre Adriano Mesquita Dantas

Eventos

Curso de atualização sobre a Reforma Trabalhista

De: 19/08/2017 até 23/09/2017
Local: Fesp Faculdades

Curso sobre a Reforma Trabalhista

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17º Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor

De: 23/08/2017 até 25/08/2017
Local: Recife/PE

17º Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor – “Os reflexos da crise brasileira e das inovações do Código de Processo Civil na defesa do consumidor”