Esmat 13 - Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba

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Legislação - Leis

[13/07/2017]

LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

[24/07/1991]

LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

[24/07/1991]

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

[16/03/2015]

LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 - Código de Processo Civil.

[10/01/2002]

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - Institui o Código Civil.

[07/12/1940]

DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - Institui o Código Civil.

[25/06/1850]

LEI Nº 556, DE 25 DE JUNHO DE 1850 - Código Comercial.

[05/10/1988]

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

[22/09/1980]

LEI No 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980 - Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.

[11/06/2019]

LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017.

[10/08/2009]

LEI Nº 12.014, DE 6 DE AGOSTO DE 2009 - Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação

[03/08/2009]

LEI Nº 12.008, DE 29 DE JULHO DE 2009 - Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999

[08/07/2009]

LEI Nº 11.962, DE 3 DE JULHO DE 2009 - Altera o art. 1º da Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, estendendo as regras desse diploma legal a todas as empresas que venham a contratar ou transferir trabalhadores para prestar serviço no exterior

[18/05/2009]

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 75, DE 08 DE MAIO DE 2009 DOU 11.05.2009 - Disciplina a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem

[13/05/2009]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 936, DE 5 DE MAIO DE 2009 - Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a valores pagos a título de abono pecuniário de férias

[20/04/2009]

LEI Nº 11.925, DE 17 DE ABRIL DE 2009. Dá nova redação aos arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

[14/01/2009]

LEI Nº 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009 - Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.

[11/01/2009]

LEI 11.900, DE 8 DE JANEIRO DE 2009 - Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever o interrogatório por videoconferência

[28/09/2008]

LEI Nº 11.785, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008 - Altera o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - CDC, paradefinir tamanho mínimo da fonte em contratos de adesão.

[28/09/2008]

LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 - nova lei do estágio.

[11/09/2008]

LEI No- 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008 - Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.

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