• (83) 3241-7640 / (83) 98650-0774

    Legislação - Leis


  • [25/06/2008]

    LEI Nº 11.718, DE 20 JUNHO DE 2008 - Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo...

  • [14/05/2008]

    LEI Nº 11.672, DE 8 MAIO DE 2008 - Acresce o art. 543-C à Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

  • [11/03/2008]

    LEI Nº 11.644, DE 10 MARÇO DE 2008 - Acrescenta artigo 442-A à CLT

  • [07/12/2007]

    LEI Nº 11.603, DE 5 DEZEMBRO DE 2007 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

  • [25/06/2007]

    LEI N o 11.496, DE 22 DE JUNHO DE 2007 - Dá nova redação ao art. 894 da CLT e à alínea b do inciso III do art. 3 o da Lei n o 7.701.88

  • [25/06/2007]

    LEI N o 11.495, DE 22 DE JUNHO DE 2007 - Dá nova redação ao caput do art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

  • [03/05/2007]

    LEI Nº 11.121, DE 25 DE MAIO DE 2005 - Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

  • [27/03/2007]

    LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007 - Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o ...

  • [07/02/2007]

    LEI Nº 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 - Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei no 6.813, de 10 de julho de 1980.

  • [07/02/2007]

    LEI Nº 11.448, DE 15 DE JANEIRO DE 2007 - Altera o art. 5o da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública, legitimando para sua propositura a Defensoria Pública.

  • [29/12/2006]

    LEI Nº 11.430, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera as Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006...

  • [22/12/2006]

    Lei nº 11.419/06 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei n. .869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.




  • Telefone / Celular (83) 3241-7640 / (83) 98650-0774 Rua Odon Bezerra, 184 -Piso E3 - Sala 351 - Centro - João Pessoa - PB - CEP: 58020-500