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    Legislação - Leis


  • [14/01/2009]

    LEI Nº 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009 - Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.

  • [11/01/2009]

    LEI 11.900, DE 8 DE JANEIRO DE 2009 - Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever o interrogatório por videoconferência

  • [28/09/2008]

    LEI Nº 11.785, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008 - Altera o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - CDC, paradefinir tamanho mínimo da fonte em contratos de adesão.

  • [28/09/2008]

    LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 - nova lei do estágio.

  • [11/09/2008]

    LEI No- 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008 - Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.

  • [25/06/2008]

    LEI Nº 11.720, DE 20 JUNHO DE 2008 - Dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências.

  • [25/06/2008]

    LEI Nº 11.718, DE 20 JUNHO DE 2008 - Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo...

  • [14/05/2008]

    LEI Nº 11.672, DE 8 MAIO DE 2008 - Acresce o art. 543-C à Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

  • [14/05/2008]

    LEI Nº 11.672, DE 8 MAIO DE 2008 - Acresce o art. 543-C à Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça..

  • [11/03/2008]

    LEI Nº 11.644, DE 10 MARÇO DE 2008 - Acrescenta artigo 442-A à CLT

  • [07/12/2007]

    LEI Nº 11.603, DE 5 DEZEMBRO DE 2007 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

  • [25/06/2007]

    LEI N o 11.496, DE 22 DE JUNHO DE 2007 - Dá nova redação ao art. 894 da CLT e à alínea b do inciso III do art. 3 o da Lei n o 7.701.88




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