• (83) 3241-7640 / (83) 98650-0774

    Legislação - Leis


  • [25/06/2007]

    LEI N o 11.495, DE 22 DE JUNHO DE 2007 - Dá nova redação ao caput do art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

  • [03/05/2007]

    LEI Nº 11.121, DE 25 DE MAIO DE 2005 - Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

  • [27/03/2007]

    LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007 - Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o ...

  • [07/02/2007]

    LEI Nº 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 - Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei no 6.813, de 10 de julho de 1980.

  • [07/02/2007]

    LEI Nº 11.448, DE 15 DE JANEIRO DE 2007 - Altera o art. 5o da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública, legitimando para sua propositura a Defensoria Pública.

  • [29/12/2006]

    LEI Nº 11.430, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera as Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006...

  • [22/12/2006]

    Lei nº 11.419/06 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei n. .869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.

  • [20/12/2006]

    LEI N o 11.418, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - Acrescenta à Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3 o do art. 102 da Constituição Federal

  • [20/12/2006]

    LEI N o 11.417, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei n o 9.784, de 29 de janeiro de 1999

  • [20/12/2006]

    EMENDA CONSTITUCIONAL N o 53 - Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

  • [11/12/2006]

    LEI Nº 11.365, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 - Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça

  • [07/12/2006]

    LEI N o 11.382, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera dispositivos da Lei n o 5.869




  • Telefone / Celular (83) 3241-7640 / (83) 98650-0774 Rua Odon Bezerra, 184 -Piso E3 - Sala 351 - Centro - João Pessoa - PB - CEP: 58020-500