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    LEI Nº 11.121, DE 25 DE MAIO DE 2005 - Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

    03/05/2007

    LEI Nº 11.121, DE 25 DE MAIO DE 2005.

    Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.


    O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a ser celebrado no dia 28 de abril de cada ano.

    Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 25 de maio de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

    JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
    Ricardo José Ribeiro Berzoini



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