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    Lei nº 11.419/06 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei n. .869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.

    22/12/2006

    Lei nº 11.419/06

    Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei n o
    5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras
    providências.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

    Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
    Lei:

    CAPÍTULO I

    DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL

    Art. 1º - O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais,
    comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos
    termos desta Lei.

    § 1º - Aplica-se o disposto nesta Lei, indistintamente, aos processos
    civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer
    grau de jurisdição.

    § 2º - Para o disposto nesta Lei, considera-se:

    I - meio eletrônico qualquer forma de armazenamento ou tráfego de
    documentos e arquivos digitais;

    II - transmissão eletrônica toda forma de comunicação a distância com a
    utilização de redes de comunicação, preferencialmente a rede mundial de
    computadores;

    III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação
    inequívoca do signatário:

    a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por
    Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica;

    b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme
    disciplinado pelos órgãos respectivos.

    Art. 2º - O envio de petições, de recursos e a prática de atos
    processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso de
    assinatura eletrônica, na forma do art. 1 o desta Lei, sendo obrigatório
    o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos
    órgãos respectivos.

    § 1º - O credenciamento no Poder Judiciário será realizado mediante
    procedimento no qual esteja assegurada a adequada identificação
    presencial do interessado.

    § 2º - Ao credenciado será atribuído registro e meio de acesso ao
    sistema, de modo a preservar o sigilo, a identificação e a autenticidade
    de suas comunicações.

    § 3º - Os órgãos do Poder Judiciário poderão criar um cadastro único
    para o credenciamento previsto neste artigo.

    Art. 3º - Consideram-se realizados os atos processuais por meio
    eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do
    que deverá ser fornecido protocolo eletrônico.

    Parágrafo único. Quando a petição eletrônica for enviada para atender
    prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as
    24 (vinte e quatro) horas do seu último dia.

    CAPÍTULO II

    DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS

    Art. 4º - Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico,
    disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para
    publicação de atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a
    eles subordinados, bem como comunicações em geral.

    § 1º - O sítio e o conteúdo das publicações de que trata este artigo
    deverão ser assinados digitalmente com base em certificado emitido por
    Autoridade Certificadora credenciada na forma da lei específica.

    § 2º - A publicação eletrônica na forma deste artigo substitui qualquer
    outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à
    exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal.

    § 3º - Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte
    ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

    § 4º - Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que
    seguir ao considerado como data da publicação.

    § 5º - A criação do Diário da Justiça eletrônico deverá ser acompanhada
    de ampla divulgação, e o ato administrativo correspondente será
    publicado durante 30 (trinta) dias no diário oficial em uso.

    Art. 5º - As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal
    próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2 o desta Lei,
    dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.

    § 1º - Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando
    efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos
    autos a sua realização.

    § 2º - Na hipótese do § 1 o deste artigo, nos casos em que a consulta se
    dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no
    primeiro dia útil seguinte.

    § 3º - A consulta referida nos §§ 1 o e 2 o deste artigo deverá ser
    feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da
    intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente
    realizada na data do término desse prazo.

    § 4º - Em caráter informativo, poderá ser efetivada remessa de
    correspondência eletrônica, comunicando o envio da intimação e a
    abertura automática do prazo processual nos termos do § 3 o deste
    artigo, aos que manifestarem interesse por esse serviço.

    § 5º - Nos casos urgentes em que a intimação feita na forma deste artigo
    possa causar prejuízo a quaisquer das partes ou nos casos em que for
    evidenciada qualquer tentativa de burla ao sistema, o ato processual
    deverá ser realizado por outro meio que atinja a sua finalidade,
    conforme determinado pelo juiz.

    § 6º - As intimações feitas na forma deste artigo, inclusive da Fazenda
    Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

    Art. 6º - Observadas as formas e as cautelas do art. 5 o desta Lei, as
    citações, inclusive da Fazenda Pública, excetuadas as dos Direitos
    Processuais Criminal e Infracional, poderão ser feitas por meio
    eletrônico, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando.

    Art. 7º - As cartas precatórias, rogatórias, de ordem e, de um modo
    geral, todas as comunicações oficiais que transitem entre órgãos do
    Poder Judiciário, bem como entre os deste e os dos demais Poderes, serão
    feitas preferentemente por meio eletrônico.

    CAPÍTULO III

    DO PROCESSO ELETRÔNICO

    Art. 8º - Os órgãos do Poder Judiciário poderão desenvolver sistemas
    eletrônicos de processamento de ações judiciais por meio de autos total
    ou parcialmente digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial
    de computadores e acesso por meio de redes internas e externas.

    Parágrafo único. Todos os atos processuais do processo eletrônico serão
    assinados eletronicamente na forma estabelecida nesta Lei.

    Art. 9º - No processo eletrônico, todas as citações, intimações e
    notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio
    eletrônico, na forma desta Lei.

    § 1º - As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o
    acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista
    pessoal do interessado para todos os efeitos legais.

    § 2º - Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico
    para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos
    processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias,
    digitalizando-se o documento físico, que deverá ser posteriormente
    destruído.

    Art. 10 - A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação,
    dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos
    autos de processo eletrônico, podem ser feitas diretamente pelos
    advogados públicos e privados, sem necessidade da intervenção do
    cartório ou secretaria judicial, situação em que a autuação deverá se
    dar de forma automática, fornecendo-se recibo eletrônico de protocolo.

    § 1º - Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado
    prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os
    efetivados até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia.

    § 2º - No caso do § 1 o deste artigo, se o Sistema do Poder Judiciário
    se tornar indisponível por motivo técnico, o prazo fica automaticamente
    prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.

    § 3º - Os órgãos do Poder Judiciário deverão manter equipamentos de
    digitalização e de acesso à rede mundial de computadores à disposição
    dos interessados para distribuição de peças processuais.

    Art. 11 - Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos
    processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na
    forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os
    efeitos legais.

    § 1º - Os extratos digitais e os documentos digitalizados e juntados aos
    autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público
    e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais,
    pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos e privados
    têm a mesma força probante dos originais, ressalvada a alegação motivada
    e fundamentada de adulteração antes ou durante o processo de
    digitalização.

    § 2º - A argüição de falsidade do documento original será processada
    eletronicamente na forma da lei processual em vigor.

    § 3º - Os originais dos documentos digitalizados, mencionados no § 2 o
    deste artigo, deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito
    em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para
    interposição de ação rescisória.

    § 4º - (VETADO)

    § 5º - Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável
    devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser
    apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de 10 (dez) dias
    contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais
    serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado.

    § 6º - Os documentos digitalizados juntados em processo eletrônico
    somente estarão disponíveis para acesso por meio da rede externa para
    suas respectivas partes processuais e para o Ministério Público,
    respeitado o disposto em lei para as situações de sigilo e de segredo de
    justiça.

    Art. 12 - A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total
    ou parcialmente por meio eletrônico.

    § 1º - Os autos dos processos eletrônicos deverão ser protegidos por
    meio de sistemas de segurança de acesso e armazenados em meio que
    garanta a preservação e integridade dos dados, sendo dispensada a
    formação de autos suplementares.

    § 2º - Os autos de processos eletrônicos que tiverem de ser remetidos a
    outro juízo ou instância superior que não disponham de sistema
    compatível deverão ser impressos em papel, autuados na forma dos arts.
    166 a 168 da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de
    Processo Civil, ainda que de natureza criminal ou trabalhista, ou
    pertinentes a juizado especial.

    § 3º - No caso do § 2 o deste artigo, o escrivão ou o chefe de
    secretaria certificará os autores ou a origem dos documentos produzidos
    nos autos, acrescentando, ressalvada a hipótese de existir segredo de
    justiça, a forma pela qual o banco de dados poderá ser acessado para
    aferir a autenticidade das peças e das respectivas assinaturas digitais.

    § 4º - Feita a autuação na forma estabelecida no § 2 o deste artigo, o
    processo seguirá a tramitação legalmente estabelecida para os processos
    físicos.

    § 5º - A digitalização de autos em mídia não digital, em tramitação ou
    já arquivados, será precedida de publicação de editais de intimações ou
    da intimação pessoal das partes e de seus procuradores, para que, no
    prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se manifestem sobre o desejo de
    manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais.

    Art. 13 - O magistrado poderá determinar que sejam realizados por meio
    eletrônico a exibição e o envio de dados e de documentos necessários à
    instrução do processo.

    § 1º - Consideram-se cadastros públicos, para os efeitos deste artigo,
    dentre outros existentes ou que venham a ser criados, ainda que mantidos
    por concessionárias de serviço público ou empresas privadas, os que
    contenham informações indispensáveis ao exercício da função judicante.

    § 2º - O acesso de que trata este artigo dar-se-á por qualquer meio
    tecnológico disponível, preferentemente o de menor custo, considerada
    sua eficiência.

    § 3º - (VETADO)

    CAPÍTULO IV

    DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

    Art. 14 - Os sistemas a serem desenvolvidos pelos órgãos do Poder
    Judiciário deverão usar, preferencialmente, programas com código aberto,
    acessíveis ininterruptamente por meio da rede mundial de computadores,
    priorizando-se a sua padronização.

    Parágrafo único. Os sistemas devem buscar identificar os casos de
    ocorrência de prevenção, litispendência e coisa julgada.
    Art. 15. Salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, a
    parte deverá informar, ao distribuir a petição inicial de qualquer ação
    judicial, o número no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas, conforme
    o caso, perante a Secretaria da Receita Federal.

    Parágrafo único. Da mesma forma, as peças de acusação criminais deverão
    ser instruídas pelos membros do Ministério Público ou pelas autoridades
    policiais com os números de registros dos acusados no Instituto Nacional
    de Identificação do Ministério da Justiça, se houver.

    Art. 16 - Os livros cartorários e demais repositórios dos órgãos do
    Poder Judiciário poderão ser gerados e armazenados em meio totalmente
    eletrônico.

    Art. 17 - (VETADO)

    Art. 18 - Os órgãos do Poder Judiciário regulamentarão esta Lei, no que
    couber, no âmbito de suas respectivas competências.

    Art. 19 - Ficam convalidados os atos processuais praticados por meio
    eletrônico até a data de publicação desta Lei, desde que tenham atingido
    sua finalidade e não tenha havido prejuízo para as partes.

    Art. 20 - A Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -Código de Processo
    Civil, passa a vigorar com as seguintes alterações:

    "Art. 38...............................................................

    Parágrafo único. A procuração pode ser assinada digitalmente com base em
    certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma
    da lei específica." (NR)

    "Art. 154..............................................................

    Parágrafo único. (Vetado). (VETADO)

    § 2º - Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos,
    transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da
    lei." (NR)

    "Art. 164.
    ..............................................................

    Parágrafo único. A assinatura dos juízes, em todos os graus de
    jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei." (NR)

    "Art. 169............................................................

    § 1º - É vedado usar abreviaturas.

    § 2º - Quando se tratar de processo total ou parcialmente eletrônico, os
    atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e
    armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico
    inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo que será
    assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria,
    bem como pelos advogados das partes.

    § 3º - No caso do § 2 o deste artigo, eventuais contradições na
    transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento da realização do
    ato, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir de plano,
    registrando-se a alegação e a decisão no termo." (NR)

    "Art. 202..............................................................

    § 3º - A carta de ordem, carta precatória ou carta rogatória pode ser
    expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do juiz
    deverá ser eletrônica, na forma da lei." (NR)

    "Art. 221..........................................................

    IV - por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria." (NR)

    "Art. 237.............................................................

    Parágrafo único. As intimações podem ser feitas de forma eletrônica,
    conforme regulado em lei própria." (NR)

    "Art. 365..........................................................

    V - os extratos digitais de bancos de dados, públicos e privados, desde
    que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as informações
    conferem com o que consta na origem;

    VI - as reproduções digitalizadas de qualquer documento, público ou
    particular, quando juntados aos autos pelos órgãos da Justiça e seus
    auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas
    procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados
    públicos ou privados, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de
    adulteração antes ou durante o processo de digitalização.

    § 1º - Os originais dos documentos digitalizados, mencionados no inciso
    VI do caput deste artigo, deverão ser preservados pelo seu detentor até
    o final do prazo para interposição de ação rescisória.

    § 2º - Tratando-se de cópia digital de título executivo extrajudicial ou
    outro documento relevante à instrução do processo, o juiz poderá
    determinar o seu depósito em cartório ou secretaria." (NR)

    "Art. 399.........................................................

    § 1º - Recebidos os autos, o juiz mandará extrair, no prazo máximo e
    improrrogável de 30 (trinta) dias, certidões ou reproduções fotográficas
    das peças indicadas pelas partes ou de ofício; findo o prazo, devolverá
    os autos à repartição de origem.

    § 2º - As repartições públicas poderão fornecer todos os documentos em
    meio eletrônico conforme disposto em lei, certificando, pelo mesmo meio,
    que se trata de extrato fiel do que consta em seu banco de dados ou do
    documento digitalizado." (NR)

    "Art. 417.........................................................

    § 1º - O depoimento será passado para a versão datilográfica quando
    houver recurso da sentença ou noutros casos, quando o juiz o determinar,
    de ofício ou a requerimento da parte.

    § 2º - Tratando-se de processo eletrônico, observar-se-á o disposto nos
    §§ 2 o e 3 o do art. 169 desta Lei." (NR)

    "Art. 457..........................................................

    § 4º - Tratando-se de processo eletrônico, observar-se-á o disposto nos
    §§ 2 o e 3 o do art. 169 desta Lei." (NR)

    "Art. 556..........................................................

    Parágrafo único. Os votos, acórdãos e demais atos processuais podem ser
    registrados em arquivo eletrônico inviolável e assinados
    eletronicamente, na forma da lei, devendo ser impressos para juntada aos
    autos do processo quando este não for eletrônico." (NR)

    Art. 21 - (VETADO)

    Art. 22 - Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias depois de sua
    publicação.

    Brasília, 19 de dezembro de 2006; 185º da Independência e 118 o da
    República.

    LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
    Márcio Thomaz Bastos



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