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    Amatra 13 participa de manifestação contra Lei do Abuso

    19/08/2019

    A Amatra 13 participará nesta terça-feira, 20 de agosto, de manifestações contra o PL 7596/17 (Lei do Abuso de Autoridade), junto com diversas outras entidades ligadas ao sistema de justiça, nos Fóruns Cíveis de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa. “Estaremos com representantes presentes nos quatro municípios”, informou o presidente da Amatra, Marcelo Carniato.

    O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado para a sanção do presidente da República, que pode chancelar um texto que mantém definições de diversos crimes de maneira vaga, aberta, subjetiva.

    A Amatra 13 já se pronunciou contra o projeto, considerando “um duro golpe para os agentes de Estado investidos de atribuições constitucionais voltadas ao combate à atuação criminosa nas diversas modalidades”.

    A proposta prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato.

    Em nota divulgada na quinta-feira (15), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) ressaltou que “as entidades trabalharão para que excessos e impropriedades contidos no referido projeto de lei sejam vetados e, em caso de sua sanção, para que os referidos artigos sejam invalidados pelo Poder Judiciário, diante de manifestas inconstitucionalidades”.

     

     



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