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    Amatra 13 reestrutura pós-graduação e inclui Direito Previdenciário

    15/02/2019

    A Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13), através da Escola Superior da Magistratura do Trabalho (Esmat 13), decidiu reestruturar todo o curso de pós-graduação que está oferecendo. Foi realizada uma revisão da grade curricular e valorização do Direito Previdenciário, cuja carga horária passou de 20 para 108 horas/aula. O curso completo terá 400 horas/aula, mais 15 horas de Metodologia do Trabalho Científico. As aulas terão início no dia 3 de maio, na Fesp Faculdades (Manaíra Shopping), e serão ministradas às sextas-feiras à noite, das 18 às 22 horas, e aos sábados nos dois turnos, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.
    Agora o curso também poderá ser feito por módulos. Na opção por módulo, o pagamento das parcelas será correspondente aos meses que o módulo for ministrado. O aluno poderá cursar os módulos separadamente, sendo que para cada um deles recebe certificado de participação. Somente completando os quatro módulos e entregando o TCC - Trabalho de conclusão do curso, receberá o certificado com obtenção do título de especialista com certificação pelo MEC. 
    As matrículas estão abertas na sede da Amatra. Informações pelos telefones 3241-7640 e 98650-0774. 
    Os servidores do TRT 13, advogados em situação regular com a OAB/PB, associados da AATRA/PB e CESA/PB terão 20% de desconto. Para os dependentes de servidores do TRT 13, o desconto será de 12%. 
     
    Confira toda a programação da pós-graduação:
     
    CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO
    Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba - Esmat 13
     
    MATRIZ CURRICULAR
     
    MÓDULO 1 - 60 horas
    1- Teoria geral do direito do trabalho (24h)
    Ementa:
    1º ponto: Critérios para a formação de uma Teoria Geral do Direito do Trabalho: delimitação epistemológica do Direito do Trabalho.
    2º ponto: Modelos reguladores das relações de trabalho. 
    3º ponto: Princípios jurídicos aplicáveis ao Direito do Trabalho. 
    4º ponto: Classificação, enumeração e interpretação das normas jurídicas trabalhistas. 
    5º ponto: Normas jurídicas laborais internacionais e comunitárias. 
    6º ponto: A regulamentação jurídica das relações e dos conflitos coletivos de trabalho. 
    7º ponto: A regulamentação jurídica das relações individuais de trabalho – Relação de emprego e contrato de trabalho. 
    2 – Direitos fundamentais no trabalho: aspectos constitucionais e internacionais (12h)
    Ementa: 
    1. A teoria geral do direito constitucional: princípio da supremacia constitucional, poder constituinte e classificação das constituições; 2. A evolução do direito constitucional e seus reflexos nas relações de trabalho; 3. Princípios fundamentais e informativos do direito do trabalho; 4. O controle da constitucionalidade das leis e atos normativos no direito comparado e no direito brasileiro; 5. Direitos individuais e coletivos; 6. Os direitos sociais; 7. O trabalho no contexto da ordem econômica.
    3 – Desenvolvimento tecnológico e direito do trabalho: terceirização e novas modalidades de pactuação da força de trabalho (24h) 
    Ementa: por definir.
    4 – Intituições de Direito Privado e o direito do trabalho (12 h) 
    Ementa: por definir. 
     
    MÓDULO 2 – 84 horas 
    5 – Direito do trabalho I (36h) 
    Ementa: 
    1. Formação do conceito jurídico de empregado; 2. Regulação jurídica das relações de trabalho atípicas; 3. Formação do conceito jurídico de empregador; 4. Efeitos da sucessão empresarial perante o Direito do Trabalho brasileiro; 5. A terceirização e sua regulamentação; 6. Duração do trabalho; 7. Das férias.
    6 – Direito do Trabalho II (36h) 
    Ementa: 
    1.Contrato de trabalho: noções gerais e modalidades; 2.Contrato de trabalho: nulidades; 3.Efeitos do contrato de trabalho; 4. Da alteração do contrato de trabalho; 5. Da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho; 6. Cessação do contrato de trabalho; 7. Estabilidade e garantia do emprego; 8. Aviso prévio; 9. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; 10. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho; 11. Da remuneração; 12. Acidente do Trabalho e responsabilidade civil trabalhista.
    7 – Negociação coletiva e Direito Sindical à luz da Lei 13.467/17 (12h) 
    Ementa: por definir.
     
    MÓDULO 3 – 104 horas
    8 - Princípios e Benefícios Previdenciários (36h) 
    Ementa:
    Introdução à Seguridade Social: Regime Geral da Previdência e Regimes Próprios. Relação Jurídica Previdenciária e Sujeitos Protegidos. Benefícios Previdenciários: Auxílio Doença, auxílio-doença acidentário. Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por Tempo de Serviço e Aposentadorias Especiais; Aposentadoria por Idade e Aposentadoria por Invalidez. Benefícios Previdenciários: Outros Benefícios (Pensão por Morte, Auxílio Reclusão). Salário Família, Salário-Maternidade e Seguro-Desemprego.
    9 - Custeio e Contribuição Social (12h) 
    Ementa:
    Custeio e Contribuição Social: Natureza e Regime Jurídico das Contribuições. Custeio. Contribuições Sociais para Financiamento da Seguridade social.
    10 - Processo Administrativo Sobre matéria previdenciária ( 36h) 
    Ementa: Processo Administrativo em Matéria Previdenciária – Ementa: Processo Administrativo e Processo Judicial: Introdução ao Processo Administrativo Previdenciário. Sistema Recursal e Execução no Processo Administrativo Previdenciário. Advocacia Previdenciária e Processo Judicial Previdenciário; Execução Fiscal de Créditos Previdenciários. Tópicos Jurídicos Fundamentais em Matéria Previdenciária: Crimes Contra a Previdência Social. Competência em Matéria Previdenciária. Previdência Privada.
    11 - Direito Acidentário - Acidente do Trabalho e doenças equiparadas; aspectos teóricos e práticos (24h) 
    Ementa: Direito Acidentário: Acidente de Trabalho. Doenças Profissionais e do Trabalho. Acidente de Trabalho e Responsabilidade Civil do Empregador. Auxílio Acidente, Habilitação e Reabilitação Profissional. 
    Empregador. Auxílio Acidente, Habilitação e Reabilitação Profissional. 
     
    MÓDULO 4 – 136 horas 
    12 – Teoria Geral do Processo Civil e do Trabalho (24h) 
    Ementa: por definir
    13 – O Processo de Conhecimento Trabalhista (24h) 
    Ementa: Características e princípios do processo do trabalho. Competência e organização da Justiça do Trabalho – Partes e Procuradores – Atos e prazos processuais- Nulidades processuais – Procedimento ordinário – Procedimento sumaríssimo – Procedimentos especiais no processo do Trabalho.
    14 – Recursos no Processo do Trabalho (12h) 
    Ementa: Teoria geral dos recursos. O Processo nos Tribunais. Recursos em espécie. Apelação. Agravos. Embargos. Recursos Inominados. Recursos Especiais e Extraordinários.
    15 – Execução no Processo do Trabalho e ação rescisória (36h) 
    Ementa: 1. Tutela de execução e seus princípios básicos. 2. Aplicação das Leis nº 11.232/2005 e 11.382/2006 ao processo do trabalho. 3. Títulos executivos. 4. Execução provisória. 5. Atos de constrição e expropriação. 6. Meios de defesa do devedor. 7. Tutela cautelar e suas particularidades no processo do trabalho.
    16 – Métodos Adequados à Solução de Conflitos: Conciliação, Mediação e Arbitragem na área trabalhista (12h)
    Ementa: por definir.
    17 – Tutelas Coletivas no Âmbito do Processo do Trabalho (12h) 
    Ementa: Fases metodológicas do processo civil. Dados históricos. A tutela coletiva como meio de facilitação do acesso à ordem jurídica justa. Direitos e interesses essencialmente coletivos. Direitos e interesses acidentalmente coletivos. Direitos e interesses metaindividuais de índole trabalhista. Integração dos instrumentos processuais para a realização da tutela jurisdicional coletiva. Inquérito civil e demais procedimentos investigatórios. Ação civil pública e ação civil coletiva. Tutela inibitória. Dano moral coletivo. A sentença penal condenatória e a defesa dos direitos e interesses coletivos (lato senso). Sucumbência e litigância de má-fé nas ações coletivas. Litispendência e coisa julgada nas ações coletivas. Termo de ajuste de conduta. O papel dos sindicatos na tutela dos direitos e interesses metaindividuais. Atuação do Ministério Público do Trabalho na tutela de interesses metaindividuais de índole trabalhista. Casuística. Metas institucionais do Ministério Público do Trabalho. O Ministério Público do Trabalho em juízo. Prerrogativas processuais do Ministério Público do Trabalho. Principais entraves à atuação do Ministério Público do Trabalho. Análise crítica da jurisprudência do TST em sede de tutela jurisdicional coletiva. Análise crítica da jurisprudência do TRT da 13ª Região em sede de tutela jurisdicional coletiva.
    18 - Tutelas de urgência e evidência 12h 
    Ementa: 
    A Jurisdição no Estado Contemporâneo. Teoria da cognição judicial. Aspectos polêmicos da sentença e do seu cumprimento imediato. Aspectos polêmicos da antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Tutela jurisdicional específica. Tutela jurisdicional cautelar.
    19 - Hermenêutica Jurídica (04h) 
    Ementa: Hermenêutica: natureza e conceito. A interpretação. A interpretação no direito. Os três níveis da interpretação jurídica. A interpretação dos fatos no direito. A interpretação dos textos jurídicos. A aplicação. A interpretação nos diversos ramos do direito. Interpretação e estados de direito. Complemento para o título de Especialista
     20 – Metodologia do Trabalho Científico 15h 
    Ministrante Doutor Paulo Henrique Tavares da Silva.



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