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    Realizou-se, no último final de semana, o II Encontro Norte Nordeste de Juízes e Procuradores do Trabalho

    17/10/2005

    Associação entre direitos humanos e direitos trabalhistas foi a tônica das palestras





    O II Encontro Norte-Nordeste de Juízes e Procuradores do Trabalho, realizado de 13 a 15 de outubro em João Pessoa (PB), deu ênfase à observância dos direitos humanos no julgamento de ações trabalhistas. Organizado pela Amatra 13 e pela Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, o seminário reuniu mais de 500 participantes: juízes e procuradores de todo o Brasil, advogados e estudantes de direito, que durante dois dias participaram de verdadeiras aulas magnas com grandes mestres do direito trabalhista no país.



    A palestra de abertura, "Direitos Humanos Decorrentes das Relações de Trabalho",foi proferida pela Procuradora Geral do Trabalho Sandra Lia Simon. Ela defende o princípio de que os Direitos Humanos são o parâmetro moralizador da sociedade, abrangendo em seu conceito toda dignidade do ser humano. Para a Procuradora, a definição dos Direitos Humanos caminha para a quarta geração, devendo atualizar-se para acompanhar os avanços científicos na área da pesquisa genética e das inúmeras possibilidades que ela vislumbra.



    "Sem o uso dos conceitos dos Direitos Humanos nas relações de trabalho, o capital vencerá sempre", disse Sandra. Os princípios, constantes da Constituição, devem ser aplicados para resguardar direitos individuais, direitos coletivos oriundos das relações de consumo e do meio- ambiente e direitos trabalhistas "como freio da sociedade de consumo", enfatizou. Participaram da mesa de abertura o presidente da Amatra 13, juiz Humberto Halison de Carvalho e Silva; o Procurador chefe da 13ª Região, Rildo Albuquerque de M. Brito; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Juiz Afrânio Neves de Melo e o presidente da Anamatra, Juiz José Nilton Pandelot.



    O tema foi abordado no dia seguinte no painel sobre "Formas de Exploração do trabalho Humano", onde o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, e o Procurador Regional do Trabalho da 8ª Região, José Cláudio Monteiro de Brito, falaram sobre a luta da justiça trabalhista brasileira para extinguir o trabalho escravo ou análogo, o trabalho infantil, as desigualdades de gênero e as condições desumanas no ambiente de trabalho. Luciano Athayde chamou a atenção para o mundo do trabalho doméstico, onde 4,5 milhões de trabalhadores não têm carteira assinada, estando, portanto, sujeitos à subtração de direitos fundamentais como descanso, jornada e férias, entre outros.



    O Dano Moral na Justiça do Trabalho foi outro tema análogo, abordado pela juíza do TRT da 14ª Região, Vânia Abensur, e pelo Procurador Regional do Trabalho da 22ª Região, Marco Aurélio Lustosa Caminha. Presente ao Encontro, o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta, lembrou o grande avanço do Brasil nessa questão, com a aplicação do Dano Moral Coletivo, principalmente no combate ao trabalho escravo. A medida tem sido aplicada com rigor no Pará, onde já existem indenizações da ordem de 3 milhões de reais para os trabalhadores libertados. "A aplicação do Dano Moral Coletivo rendeu prêmio ao Brasil e foi reconhecido pela OIT - Organização Internacional do Trabalho - como a única forma punitiva válida para acabar de vez com a prática do trabalho escravo. É um exemplo da nossa justiça trabalhista para o mundo", disse Caixeta.



    Para o presidente da Amatra 13, Humberto Halison de Carvalho e Silva, o mais positivo do encontro foi a aproximação entre o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho nas discussões dos temas. "Une-se as duas pontas da justiça, quem fiscaliza e quem julga. Isso é fundamental para a compreensão do universo do trabalho e para a atualização dos debates e da jurisprudência em torno do assunto", concluiu.



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