• (83) 3241-7640 / (83) 98650-0774

    Seminário discutiu reforma trabalhista e teve a presença de ministra do TST

    04/09/2017

    O Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) discutiu, no último dia 1º de setembro, em João Pessoa, as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a erradicação do trabalho infantil, com o seminário “Trabalho decente e os impactos da reforma trabalhista”.
     
    “O Brasil é um dos campeões mundiais em acidentes de trabalho e isso significa perda de vidas e resulta em um grave ônus social. Causa grande sofrimento ao trabalhador e à sua família e onera o sistema previdenciário”, disse o desembargador Eduardo Sergio ao abrir o evento, acrescentando que iniciativas como a do trabalho seguro são fundamentais para que se consolide o entendimento de que essa situação não pode continuar.
     
    Realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado, o evento é uma ação dos programas Trabalho Seguro e Trabalho Infantil e Estímulo ao aprendizado na Paraíba, realizado pelo TRT13 e pela Escola Judicial (EJud). O gestor do programa Trabalho Seguro na Paraíba, juiz André Machado destacou o comprometimento da Justiça do Trabalho com a prevenção dos acidentes de trabalho e o combate ao trabalho infantil. “Este é um exemplo da atuação da Justiça do Trabalho na prevenção do litígio, promovendo o engajamento da sociedade no debate de temas como o trabalho decente”.
     
    O seminário foi dedicado a advogados, juízes do trabalho, servidores da Justiça do Trabalho, entidades que lidam com a prevenção dos acidentes de trabalho, dirigentes sindicais e estudantes.
     
    A procuradora do trabalho, Marcela Asfora, parabenizou a organização do evento e destacou o momento histórico que vive a Justiça do Trabalho com a reforma trabalhista. “Que este seminário traga para todos nós a verdadeira importância de fazer com que o trabalho continue sendo valorizado, com decência e dignidade”.
     
    O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Costa, diretor da Escola de Contas Otacílio Silveira, representou o presidente André Carlo Torres, do TCE e desejou boas vindas aos participantes do seminário.
     
    Ministra do TST
     
    Entre os temas debatidos constou “A Reforma Trabalhista e os Impactos no Trabalho Decente”, em palestra apresentada pela ministra Delaíde Alves Miranda Arantes.
     
    Como impacto trazido pela reforma, a ministra citou a desconstrução de direitos trabalhistas e sociais e do mercado de trabalho, a fragilização da representação sindical, redução do papel da Justiça do Trabalho, deterioração das condições de vida e de trabalho com impactos negativos sobre a saúde e a carreira e ampliação da desigualdade e da exclusão social, especialmente entre a população mais vulnerável.
     
    A ministra ponderou que a lei trabalhista não é a responsável pela crise econômica. “Quando tivemos o período de grande crescimento econômico recentemente, a lei era a mesma. O que lamento é que a reforma foi feita de forma apressada e sem a discussão com a sociedade. Foi aprovada em um momento de grave crise política e econômica, de legitimidade e de representatividade”.
     
    Trabalho infantil
     
    Os outros temas discutidos foram a “Erradicação do trabalho infantil: Aprendizagem e trabalho decente”, apresentado por Isa Maria de Oliveira; “Ainda posso, sou produtivo: identidade, trabalho e saúde”, por Camila Pereira Abagaro e “Subjetividade e trabalho no Brasil atual: o sofrimento patógeno como regra”, por Paulo César Zambroni de Souza. Os três palestrantes são professores.
     
    Apoiaram o evento o Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Caixa, Sinduscon PB (sindicato da indústria da construção e do mobiliário da Paraíba), Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), indústrias São Braz e Pé de Fruta
     
    Justiça em Palco
     
    O grupo de teatro Justiça em Palco, formado por servidores do TRT, apresentou uma peça tratando do trabalho seguro. Com o tema Ambiente Saudável: Direito do Trabalhador, a encenação focou o assédio moral.
     
    Entre as autoridades presentes estavam o desembargador Leandro dos Santos, representando o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e os desembargadores do TRT13, Francisco de Assis Carvalho e Silva e Edvaldo de Andrade.
     



    Notícias


  • [25/11/2019]

    Direito Previdenciário é tema de novo módulo de pós-graduação

  • [05/11/2019]

    PEDIDOS DISTINTOS – Reintegração negada não impede processo para pedir indenização

  • [28/10/2019]

    Direito previdenciário é tema de novo módulo de curso

  • [12/10/2019]

    Esmat 13 promove palestra de atualização jurisprudencial para associados da Amatra 13

  • [20/09/2019]

    Esmat inscreve para curso sobre o Direito do Trabalho hoje: dois anos da Reforma Trabalhista

  • [09/09/2019]

    Mulheres recebem renda 17% inferior à dos homens por hora trabalhada, aponta OIT

  • [29/08/2019]

    Continuam inscrições para curso de Compliance da Esmat 13

  • [19/08/2019]

    Amatra 13 participa de manifestação contra Lei do Abuso

  • [16/08/2019]

    Lei de Abuso de Autoridade: Amatra 13 vê “duro golpe” em atuação contra o crime

  • [23/07/2019]

    Segundo módulo da pós-graduação começa sexta-feira

  • [18/07/2019]

    Esmat 13 realizará curso de Compliance e Gestão de Conflitos

  • [10/07/2019]

    Pós-graduação: segundo módulo começa dia 26 e inscrições continuam




  • Telefone / Celular (83) 3241-7640 / (83) 98650-0774 - Rua Antônio Rabelo Júnior, 161 - Miramar - Empresarial Eco Business Center, 9º andar, salas 911/912 - João Pessoa - PB