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    STF decidirá a quem cabe autorizar o trabalho de artistas mirins no teatro e na TV

    25/09/2018

    Com a leitura do voto da ministra Rosa Weber, o STF retomará, quarta, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5326. Decidirá a quem cabe autorizar o trabalho de artistas mirins no teatro e na TV, como o fofo Davi Queiroz, de 5 anos, o Badu de “Segundo sol”, e tantos outros.
     
    Os ministros Marco Aurélio e Edson Fachin já votaram no entendimento de que o assunto é da competência da Justiça Estadual (Juizado da Infância e Juventude), e não da Justiça do Trabalho.
     
    Trabalho infantil…
     
    Esse caso se arrasta desde 2015, quando, veja só, teve até gente do Ministério Público do Trabalho questionando a legalidade da presença de crianças em novelas.



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