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    TRT da 13a Região instala 4a Vara de Campina Grande na próxima semana

    20/10/2005

    Dando prosseguimento às comemorações pelo vigésimo aniversário do TRT da 13a Região, o plenário da Corte aprovou resolução pertinente à instalação da 4a Vara do Trabalho de Campina Grande.
    A solenidade de inauguração das respectivas instalações está prevista para o próximo dia 27, à qual deverão comparecer diversos juízes do Regional.
    Com este ato, resta ao TRT instalar mais 4 varas, sendo mais uma em Campina Grande, outra em Santa Rita e, por fim, mais duas na Capital.
    A partir do funcionamento dessa Unidade Judiciária, o quadro do Tribunal passará a contar com mais dois cargos de Juiz do Trabalho Substituto vagos, totalizando 11.
    Veja a íntegra da resolução:


    "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 158/2005

    Certifico e dou fé que o Egrégio TRIBUNAL REGIONAL

    DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,

    em Sessão Administrativa hoje realizada, sob

    a Presidência do Excelentíssimo Senhor Juiz AFRÂ-

    NIO NEVES DE MELO, com a presença da Representante

    da Procuradoria Regional do Trabalho, na pessoa

    do Exmo. Sr. Procurador, Dr. JOSÉ CAETANO

    DOS SANTOS FILHO, presentes os Excelentíssimos

    Senhores Juízes VICENTE VANDERLEI NOGUEIRA

    DE BRITO, ANA MARIA FERREIRA MADRUGA,

    FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO

    AMÉRICO MAIA DE VASCONCELOS FILHO e

    CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE, apreciando

    o Proc. TRT GP. nº 6790.2005.000.13.00-9 e

    Considerando que a Lei nº 10.770, de 21 de novembro

    de 2003, criou 06 (seis) novas Varas do Trabalho para

    a 13ª Região, sendo 03 (três) para João Pessoa, 02

    (duas) para Campina Grande e 01 (uma) para Santa

    Rita e autorizou a instalação de 01 (uma) Vara do

    Trabalho no exercício de 2004, 02 (duas) em 2005 e

    as 03 (três) restantes no exercício de 2006,

    disponibilizando gradativamente o quantitativo de funções

    comissionadas e cargos em comissão;

    Considerando que até a presente data apenas a 7ª

    Vara do Trabalho de João Pessoa foi instalada;

    Considerando as reiteradas solicitações dos Juízes

    Titulares das Varas do Trabalho de Campina Grande/

    PB, especialmente o Diretor do Fórum Ireneu Joffily

    Filho, para instalação das Varas criadas para aquela

    localidade;

    Considerando a possibilidade de dispor de funções

    comissionadas e cargos em comissão criados pela

    Lei nº 10.770/2003, com previsão orçamentária e atendidas

    as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal;

    Considerando, finalmente, a real necessidade de funcionamento

    de, pelo menos, mais um Órgão da Justiça

    do Trabalho naquela cidade, como forma de promoção

    da celeridade processual e acesso ao judiciário;

    RESOLVEU, por unanimidade de votos, na forma da

    exposição de motivos da Secretaria de Recursos

    Humanos deste Tribunal, e com supedâneo na Lei nº

    10.770/2003:

    Artigo 1º - Autorizar a instalação da 4ª Vara do Trabalho

    de Campina Grande/PB, excepcionalmente, com a

    lotação mínima de 09 (nove) servidores para o seu

    funcionamento.

    Parágrafo único - Fica resguardada a determinação

    contida na Resolução Administrativa nº 110/2005, que

    estabeleceu a lotação mínima de servidores das Varas

    do Trabalho desta Capital, Santa Rita e Campina

    Grande, para atendimento tão logo seja concluído o

    concurso público que este Tribunal está promovendo.

    Artigo 2º - Destinar 08 (nove) funções comissionadas,

    sendo 03 (três) FC-02; 02 (duas) FC-03; 01 (uma) FC-

    04; e 02 (duas) FC-05; como também 01 (um) cargo

    em comissão (CJ-03), todos criados pela Lei nº 10.770/

    2003, para compor a estrutura de funções

    comissionadas da Vara do Trabalho ora autorizada sua

    instalação, até que sejam concluídos os trabalhos da

    Comissão de Redimensionamento da Estrutura Funcional

    deste Tribunal, de que trata a Resolução Administrativa

    nº 110/2005, quando obedecerá a estrutura

    já constante do anexo I, daquela Resolução Administrativa.

    Artigo 3º - Delegar competência a Presidência deste

    Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região para efetivar

    os atos administrativos necessários a atender o

    determinado supra, como também para dispor sobre o

    provimento do cargo em comissão e das funções

    comissionadas tratadas no artigo precedente, com

    servidores integrantes do quadro permanente de pessoal

    e lotados naquele Órgão, até que o Juiz Titular

    seja nomeado.

    Art. 4º - Esta Resolução Administrativa entrará em

    vigor a partir da presente data.

    Obs.: Ausente justificadamente a Juíza Ana Clara de

    Jesus Maroja Nóbrega, assim como o Juiz Edvaldo de

    Andrade, em gozo de férias regulamentares.

    Sala das Sessões, 18 de outubro de 2005.

    MARIA EVANISE JUREMA LIMA

    SECRETÁRIA DO TRIBUNAL PLENO"



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