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    TST mantêm decisão do TRT-ES sobre reintegração de professores

    20/04/2018

    ​Após uma série de recursos por parte da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão do TRT capixaba, impossibilitando, assim, a reversão da ordem de reintegração dos professores.
     
    A decisão de reintegração foi dada liminarmente pelo juízo da 7ª Vara do Trabalho de Vitória e mantida pelo TRT-ES. Em seu voto o relator des.Cláudio Armando Couce de Menezes reforçou a necessidade de interpretar o art. 477-A da CLT, junto com outras normas hierarquicamente superiores à Lei ordinária.
     
    Inconformada, a Estácio de Sá recorreu ao Pleno do TRT-ES e ao TST. O Ministro Yves Gandra, Corregedor, em exercício do TST, determinou a suspensão da reintegração até a decisão do Agravo Regimental em trâmite no Regional capixaba.
     
    O Pleno do TRT, ao examinar o Agravo Regimental, confirmou a decisão favorável à reintegração dos professores. Em breve, o órgão apreciará o Mandado de Segurança impetrado pela instituição de ensino.
     
    Em novo recurso, a Estácio requereu a ampliação dos efeitos da liminar correicional até o julgamento do Mandado de Segurança. O Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Lélio Bentes Corrêa, indeferiu o pedido de ampliação dos efeitos da medida liminar. Na prática isso significa que a decisão de reintegração dos professores está mantida.



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