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    TST suspende, por mais 30 dias, tramitação de processos em que o INSS é credor

    10/11/2005

    O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, determinou a prorrogação por mais 30 dias da suspensão da tramitação, no âmbito do Tribunal, a contar do dia 31 de outubro passado. A medida atende a solicitação formulada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e alcança as causas em que se discute a execução das contribuições sociais incidentes sobre a remuneração paga ou creditada pelas empresas aos segurados a seu serviço; sobre os empregadores domésticos; e sobre o salário de contribuição dos trabalhadores.

    A responsabilidade sobre a execução dessas espécies de contribuição, listadas na Lei nº 8212 de 1991, foram transferidas do INSS para a União conforme dispositivo da Medida Provisória nº 258, de 21 de julho deste ano. A MP ainda tramita no Congresso Nacional. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto seguiu para votação no Senado.

    Os processos nos quais o INSS figura como parte estavam com a tramitação suspensa no TST desde 1º de setembro, até 31 de outubro. O ato assinado ontem pelo presidente do TST especifica que os processos do INSS não relacionados com o recolhimento das contribuições previdenciárias retomarão sua tramitação normal no TST.




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