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    Anamatra atua junto à Câmara para agilizar votação do PL 001/2003

    08/11/2005

    O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Luciano Athayde Chaves, esteve na manhã desta terça-feira (08/11) na Câmara dos Deputados onde conversou com o secretário da Mesa Diretora da Casa, Mozart Vianna de Paiva, sobre o Projeto de Lei nº 0001/2003. A matéria prevê a divisão dos Tribunais Regionais do Trabalho de composição mínima em turmas. A assessoria parlamentar da Anamatra participou da reunião.

    Athayde questionou Mozart quanto à previsão de votação do projeto, que é de vital importância para a Justiça do Trabalho. O secretário respondeu que tudo depende da liberação da pauta da Câmara, bloqueada por duas medidas provisórias e três com urgência de votação aprovada e dois outros com prioridade na pauta. Somente após a liberação da pauta que os lideres partidários decidirão o que votar. A Anamatra trabalhará junto ás lideranças para incluir o PL 001/2003 na pauta.

    Apesar do tempo exíguo até o início do recesso parlamentar, previsto para começar dia 15 de dezembro, já está praticamente confirmado que haverá convocação extraordinária do Congresso em dezembro e janeiro, ou seja, o Legislativo poderá votar matérias nesse período.

    No dia 25 de outubro, o Conselho de Representantes da Anamatra deliberou por uma posição favorável a divisão dos TRTs de composição mínima em turmas, por entender que tal medida proporcionará agilização no julgamento dos recursos, trazendo maior eficiência ao sistema recursal e, portanto, ao próprio conceito de acesso à justiça.

    Além disso, o Conselho aprovou parecer da Assessoria Jurídica da Anamatra, reconhecendo a possibilidade da criação das turmas através do próprio Regimento Interno, sem prejuízo da fixação de regra no bojo da CLT, parecer esse encaminhado, à época, a todos os TRTs.

    No entanto, o projeto contém dispositivo que não conta com posição favorável da entidade. A Anamatra entende que os §§ 1º a 3º do projeto, que tratam de regras para promoção de magistrados, contêm "insuperáveis inconstitucionalidades", e devem, por isso mesmo, ser suprimidos através de emendas supressivas de Plenário.

    Por fim, o documento informa que a Anamatra permanecerá se empenhando na aprovação da matéria, mobilizando sua assessoria parlamentar para, em conjunto com os assessores parlamentares do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e dos demais tribunais interessados, buscar a inclusão da matéria na ordem do dia de votação.




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