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    Começa hoje curso sobre Direito Emergencial e inscrições são aceitas

    12/04/2021

    Começa hoje o curso telepresencial Direito Emergencial do Trabalho, que a Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 13ª Região (Esmat 13), vinculada à Associação dos Magistrados do Trabalho na Paraíba (Amatra 13), realizará até 14 de abril, das 14 às 17 horas, em parceria com a Escola Judicial da 13ª Região (Ejud 13). As inscrições são realizadas pela Ejud 13 e ainda estão sendo aceitas https://www.trt13.jus.br/ejud-adm/ejudcursos/cadastro.jsf).

    O curso será ministrado pelos juízes do Trabalho Rodrigo Trindade e Cesar Pritsch, do Rio Grande do Sul, professores e autores do livro Direito Emergencial do Trabalho, Ed. Revista dos Tribunais. O objetivo do curso é esclarecer sobre as normas emergenciais da pandemia com impacto nas relações de trabalho e, consequentemente, nas ações judiciais trabalhistas. As inscrições serão realizadas diretamente pela Ejud 13.

    Confira a programação:

    - Apresentação e Comentários analíticos da Medida Provisória 927/2020 e Lei 14.020/2020 (MP 936/2020).

    -  Apresentação e Comentários analíticos da Lei 13.679/2020, Decreto Legislativo n. 6/2020, Lei 14.043/2020 (MP 944/2020), Lei 14.047/2020 (MP 945/2020), MP 946/2020 e MP 984/2020.

    - Direito do trabalho “tradicional”, balizadores constitucionais e definição pontual das regras de temporalidade

    Temas principais: Medida Provisória 927/2020 e Lei 14.020/2020 (MP 936/2020).

    Temas secundários: Lei 13.679/2020, Decreto Legislativo n. 6/2020, Lei 14.043/2020 (MP 944/2020), Lei 14.047/2020 (MP 945/2020), MP 946/2020 e MP 984/2020.

     



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